Novo Piso Salarial dos Professores 2024: Quem tem direito ao reajuste?

Recentemente foi divulgado pelo MEC o novo valor do piso salarial do professores em 2024.
E já adianto que o aumento não foi tão favorável assim aos educadores, se compararmos ao reajuste realizado no ano passado.
Visto que, em 2023, o reajuste do piso salarial chegou a quase 15%, enquanto, neste ano, o índice previsto é de 3,62%.
Se você é professor(a) e deseja entender todos os detalhes acerca do novo piso salarial dos professores em 2024, acompanhe a leitura!
O que é o Piso Salarial dos Professores?
O piso salarial dos professores é a remuneração mínima que deve ser paga aos profissionais da educação pública que atuam em todo o país.
Dessa forma, com o objetivo de valorizar a profissão, o piso salarial dos professores da educação básica foi criado pela Lei n. 11.738/2008, que estabeleceu o reajuste anual realizado pelo Governo Federal.
Assim, anualmente, o Ministério da Educação (MEC) é o responsável por realizar os cálculos do índice de reajuste e definir a porcentagem do aumento.
Como é calculado o Piso Salarial dos Professores?
A atualização salarial é calculada conforme o aumento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF).
Em outras palavras, o índice de reajuste da remuneração do professor é o mesmo utilizado para calcular a distribuição de recursos disponibilizados aos alunos.
Ou seja, conforme o indicador do VAAF aumenta, o índice de reajuste do piso salarial dos professores também atualiza.
Para você entender melhor, o VAAF (Valor Anual por Aluno) é calculado para garantir que cada aluno tenha um valor mínimo investido em sua educação durante o ano.
E este cálculo é realizado levando os seguintes pontos em consideração:
- Receitas disponíveis do Fundeb;
- Número de alunos matriculados na educação básica;
- Valor mínimo nacional por aluno;
- Critérios técnicos de gestão escolar.
Quais professores têm direito ao Piso Salarial em 2024?
Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, o piso salarial não é garantido a todos os professores.
Para ficar mais fácil de entender, veja os critérios necessários para ter direito ao piso salarial:
- Ser professor da educação básica;
- Trabalhar em escola pública;
- Possuir jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Além disso, vale dizer que o reajuste não é automático.
Isso porque, embora o piso salarial seja definido pelo Governo Federal, os salários dos professores da educação básica são pagos pelos estados e municípios.
Por isso, cada rede de ensino estadual e municipal precisa oficializar o novo valor, através de norma própria.
Para, assim, os professores começarem a receber o reajuste.
Qual o valor do piso salarial dos professores em 2024?
O valor do piso salarial dos professores foi definido em R$4.580,57.
Este ano o reajuste foi de 3,62%, resultando em um aumento de R$ 160,87 no salário de 2024 do professor.
Enquanto em 2023, o índice de atualização do piso salarial dos professores chegou a 15%.
Professor aposentado tem direito ao reajuste do Piso Salarial em 2024?
Infelizmente, as novas alterações do novo piso salarial para os profissionais da educação não impactam na aposentadoria de todo professor aposentado.
Explico melhor.
Apenas os professores que conseguiram a aposentadoria até o ano de 2003 terão direito aos reajustes no valor de seu benefício.
Isso porque, aqueles direitos de integralidade e paridade foram extintos pela Emenda Constitucional de 41/2003 e, também, pela Reforma da Previdência.
Quem era servidor público e conseguiu se aposentar antes de 2003, adquiriu o direito de ter uma aposentadoria com a paridade do salário.
Além disso, a Previdência Social tem um sistema contributivo. Ou seja, é um sistema de contraprestação em que você contribui antes para receber depois.
Em razão disso, o valor da sua aposentadoria será uma média das sua contribuições realizadas.
Assim, você que é professor aposentado após 2003, infelizmente, não terá o valor da sua aposentadoria afetado pelo novo piso salarial de 2024.
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