Aposentadoria Especial na Justiça:Confira as etapas do Processo

Seja por falta de um planejamento previdenciário ou até mesmo em razão de algum erro do próprio INSS, não é raro receber um indeferimento da Aposentadoria do Especial.

Assim, uma opção muito eficiente e buscada para reverter essa negativa é ingressar com um Processo Judicial, em outras palavras: “entrar na Justiça”.

Em razão de ser uma categoria de aposentadoria especial, este é um dos benefício mais indeferidos, principalmente por conta da falta de comprovação da atividade especial.

Dessa forma, se você já teve a negativa do INSS ou de outro órgão de previdência no caso dos servidores públicos, e gostaria de entender mais como funcionará o seu processo na Justiça, fique comigo até o fim deste artigo.

Como funciona a Aposentadoria Especial?

A aposentadoria especial é um benefício que tem como objetivo proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores que estão expostos a agente nocivos ou perigosos.

Em outras palavras, o trabalhador está submetido à condições tão degradantes que podem afetar diretamente a saúde e até mesmo a sua vida.

Por isso, nada mais justo para quem está exposto desta forma, ter uma forma mais facilitada de se aposentar.

Assim, a lei define que o trabalhador pode ficar exposto de duas formas:

Insalubridade:

• Agentes físicos;
• Agentes químicos;
• Agentes biológicos.

Periculosidade

• Atividade que geram riscos de morte ao trabalhador.

Assim, dependendo da sua atividade, você pode receber a Aposentadoria Especial por Insalubridade ou a Aposentadoria Especial por Periculosidade.

Quais profissões dão direito à aposentadoria especial?

Preciso te dizer que, hoje, não existe uma lista que estabelece quais profissões terão direito à aposentadoria especial.

Entretanto, nem sempre foi assim.

Até 28/04/1995, essa lista não só existia, como bastava apenas apresentar a CTPS (carteira de trabalho) para comprovar a atividade especial.

Ou seja, até esta data, o direito à aposentadoria especial era por enquadramento profissional.

Com isso, o anexo II do decreto 83.080/79 , trazia um rol de profissões, entre elas:

• médicos, dentistas, enfermeiros;
• caminhoneiros;
• metalúrgicos;
• britador;
• operador de raio-x;
• soldador;
• químicos industriais;
• metalúrgicos;
• carregador de explosivos;
• entre outros.

Dessa forma, as pessoa que realiza alguma dessas profissões até 28/04/1995, muito provavelmente você adquiriu o direito à aposentadoria especial por enquadramento profissional.

Entretanto, após essa data, com a lei 9.032/95, a comprovação do direito à aposentadoria especial passou a ser por um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP.

É importante que você saiba que esse é o principal documento para comprovação de exposição em atividade especial.

Justamente porque o PPP é um documento que reúne informações sobre as condições de trabalho e exposição a agentes prejudiciais às saúde do trabalhador.

Além do PPP, outro documento importante para comprovar as condições no ambiente de trabalho, é o LTCAT, que é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

Principais motivos para o INSS negar a Aposentadoria Especial

Como você viu acima, a aposentadoria especial tem uma série de critérios, entre eles, a comprovação da atividade especial.

Dessa forma, conforme os casos que costumam aparecer aqui no escritório, estes são os principais motivos pelos quais a aposentadoria é negada:

1. Falta de documentação que comprove atividade especial

De longe, essa é a principal causa de indeferimento das Aposentadorias Especiais no INSS.

Isso porque, por alguns motivos, o INSS não reconhece o período de atividade especial.

Quando  falamos em Aposentadoria Especial, o principal documenta que irá comprovar o seu período especial é o PPP.

A ausência de PPP ou apresentação errada deste documento pode acarretar em um indeferimento da sua Aposentadoria Especial.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, é um documento exigido pelo INSS para você pedir a aposentadoria especial.

Nesse documento, são listadas informações sobre o seu trabalho, as suas atividades, se você era ou não exposto a risco e à agentes nocivos que prejudicaram a sua saúde e integridade física.

Ainda, no PPP, deve conter informações sobre os equipamentos de proteção individual (EPI), se você os recebeu, quais recebeu e se eles realmente serviram para te proteger.

Assim, esse documento é fundamental para você pedir a sua aposentadoria especial do INSS, já que, essa requer a comprovação de tempo de serviço em atividades nocivas à saúde do trabalhador.

2. Não reunir algum dos requisitos

A ausência de um dos requisitos ensejará a negativa do seu benefício.

Isso acontece, na maioria das vezes, quando o segurado dá entrada no seu pedido sem realizar um planejamento previdenciário.

Dessa forma, em razão de não ter recebido as melhores instruções acerca dos requisitos para conseguir a aposentadoria do especial, infelizmente, o benefício é negado.

Apesar de ser previsto em lei que o INSS deve orientar o trabalhador sobre qual a forma de aposentadoria mais benéfica para ele naquele momento, não é isso que acontece na prática.

Além do mais, sendo sincero com você, o trabalhador não é obrigado a depender apenas de uma fórmula complexa criada pelo INSS, com base em leis difíceis de entender.

E com isso, por não ter realizado o planejamento adequado, o segurado faz o requerimento da sua aposentadoria na primeira oportunidade, sem considerar outros fatores importante.

3. Erros cometidos pelo INSS

Por fim, um motivo muito comum para a aposentadoria de professor ser negada é o cometimento de erros por parte do INSS, sejam por conta do déficit de servidores no INSS, ou até mesmo alguma falha no sistema.

Assim, é essencial que o seu pedido já esteja o mais correto possível.

Por isso, é essencial apresentar uma documentação completa e organizada, a fim de evitar dor de cabeça no futuro.

Etapas do Processo Judicial da Aposentadoria do Especial

1.Análise inicial com um Advogado Especialista

O primeiro passo é buscar por um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar e identificar a sua situação.

É nesta etapa que o especialista analisará qual a melhor regra de aposentadoria para o seu caso, com o intuito de buscar o benefício mais vantajoso.

Aqui também será necessário coletar os documentos necessários da atividade especial, que comprovem o tempo de serviço, contribuições previdenciária etc.

Vale dizer que está uma das partes mais importantes, uma vez que entender a particularidade de cada trabalhador com o objetivo de quadrar o caso na melhor regra, é o diferencial que deixa a concessão da sua aposentadoria cada vez mais perto.

2. Elaboração da Petição Inicial

Embora pareça um termo mais técnico, a petição incial nada mais é do que o primeiro documento formal que levará ao juiz o seu caso.

Nele, são apresentados os fatos, os direitos que se busca, bem como os pedidos e provas que serão necessárias produzir no processo.

Ademais, a Petição é protocolçada na Justiça Federal ou no Juizado Federal, que é a Justiça compete para julgar causas que encolvem o INSS.

3. Distribuição do Processo

Depois de iniciar a ação com a petição inicial, o processo é distribuído para uma vara (federal ou estadual) competente.

Com isso, o processo recebe um número e é formalmente registrado no sistema judicial.

Caso esteja tudo certo com a petição incial e o juiz veja que não está faltando nenhuma informação importante, o processo seguirá para a resposta do INSS ou do órgão previdenciário.

4. Resposta do INSS/ Órgão Previdenciário

Após a distribuição do processo, o INSS será comunicado formamente sobre a existência de um processo judicial, do qual ele figura como réu.

É nesta etapa que o INSS deve apresentar sua defesa, dentro do prazo estabelecido, e dizer o motivo de não concordar com os argumentos do pedido.

5. Fase de Instrução

Posteriormente, ambas as partes podem soliciar a produção de provas, como a oitiva de testaemunhas ou até mesmo a apresentação de novos documentos relevantes.

No caso do trabalhador especial, na grande maioria das vezes, a produção de provas é realizada de forma documental, através do PPP, ainda, caso seja necessário, a perício na empresa em que o trabalhador exerceu suas atividades especiais.

Porém, nada impede que seja realizada uma audiência para que seja ouvidas as testemunhas, inclusive, outros trabalahdores, a fim de comprovar o direito à Aposentadoria do Especial.

6. Sentença

Essa é parte mais aguardada por qualquer pessoa que ingressa com uma ação judicial.

Isso porque, após a fase de instrução, o juiz proferieá a sentença, decidindo se o professor tem ou não direito ao benefício solicitado.

Claro, esperamos que a notícia aqui seja boa e que a Aposentadoria Especial seja concedida.

Porém, não podemos dizer que o processo acaba aqui, pois tem a possibilidade de alguma das partes que não concorde com a decisão, interpor um recurso, a fim de “mudar” a sentença proferida.

Com isso, o Tribunal julgará o recurso, podendo manter, modificar ou até mesmo anular a sentença de primeiro grau.

7.Cumprimento da Sentença

Encerrada a fase de interpor recurso, e o professor vencer o processo, inicia-se a fase de cumprimento da sentença, na qual o INS/ órgão previdenciário será obrigada a implementar a aposentadoria, conforme ficou decidido.

Sem dúvidas, esta é umas das melhores fases do processo, pois será o tão aguardado momento em que o benefício finalmente será concedido.

Assim, além da Aposentadoria que será paga mensalmente, o professor terá direito também aos valores atrasados, desde quando fez o requerimento do benefício.

É importante que você entenda que o pagamento desses retroativos é realizado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, dependendo do valor a ser pago.

8. Finzalização do Processo

Agora sim podemos dizer que o processo chegou ao fim, pois, uma vez cumprida a sentença, o processo é extinto.

Quanto tempo dura um processo de aposentadoria na Justiça?

Cada situação pode variar a duração do processo judicial, podendo o tempo total ser influenciado por diversos fatores, como a complexidade do caso, a necessidade de produção de provas e a quantidade de recursos interpostos.

Com isso, de maneira geral, os processo judiciais para a concessçao de aposentadoria do professore dura em média 10 meses.

Possibilidade de ter o melhor benefício com a ajuda de um bom advogado

Com a Reforma da Previdência, passou a existir diversas regras novas, inclusive para aqueles profissionais que pretendem se aposentar ainda em 2023.

E para conseguir o benefício mais vantajoso para o seu caso, o especialista poderá realizar um estudo prévio que aponta a melhor época para você pedir a sua aposentadoria especial.

Neste planejamento, o advogado previdenciarista analisará os possíveis cenários para a sua aposentadoria, conforme as regras vigentes, te entregando uma estimativa de como será o seu benefício a longo prazo.

Para você entender melhor, vou listra aqui alguns dos benefícios do planejamento previdenciário para quem deseja se aposentar com a aposentadoria especial:

• Aposentar-se no momento certo;
• Garantir o melhor benefício possível;
• Saber  o valor no qual irá se aposentar;
• Contribuir de forma estratégica;
• Antecipar eventuais problemas que podem ser resolvidos antes.

Conclusão

Dar entrada na sua tão aguardada aposentadoria e evitar dores de cabeça, apesar de parecer impossível, saiba que com o auxílio de um profissional especialista por ser bem provável!

Se você preocupa com o seu futuro e deseja evitar surpresas na hora de receber o seu benefícios, é mais que recomendado que você procure um bom profissional para analisar o seu caso!