Revisão de Aposentadoria do Professor: Veja como aumentar o seu benefício
A revisão da aposentadoria do professor tem como objetivo analisar, em um momento posterior, a possibilidade de ter ocorrido algum erro na concessão do benefício. Entenda melhor!

Após a longa espera para receber a Aposentadoria do Professor, não é raro vir a frustração por conta do valor do benefício.
Infelizmente, isso acontece com mais frequência do que deveria.
Seja por um erro ou até mesmo por conta de não ter realizado um planejamento para identificar a regra mais vantajosa.
Assim, a revisão da aposentadoria do professor tem como objetivo analisar, em um momento posterior, a possibilidade de ter ocorrido algum erro na concessão do benefício. Entenda melhor!
Como funciona a aposentadoria do professor?
Por uma questão constitucional, a aposentadoria do professor recebe regras diferentes em relação às aposentadorias comuns.
Nessa modalidade, os professores que trabalham em instituições privadas têm o direito de receber a sua aposentadoria 5 anos mais cedo.
Embora não exista uma lei que considere essa profissão como especial, os educadores da rede básica de ensino podem se aposentar mais cedo.
Tendo em vista que o magistério exige não só um grande preparo profissional, como também psicológico dos trabalhadores.
Além de, na maioria das vezes, não serem remunerados e nem reconhecidos de forma proporcional à alta carga de trabalho realizada, acho mais do que justa essa regra, você concorda comigo?!
Quem pode receber a Aposentadoria do Professor?
Educadores da rede básica de ensino, que compreende a Educação Infantil e os Ensinos Fundamental e Médio, em tempo integral de magistério, podem receber a aposentadoria do professor.
Os professores universitários deixaram de se enquadrar nessas regras especiais a partir de 16/11/1998. Pois, após essa data, entrou em vigência a Emenda Constitucional 20/98, que, infelizmente, limitou essa concessão especial de aposentadorias aos professores de nível Infantil, Fundamental e Médio.
Apesar dessa restrição em relação aos professores universitários, há outro ponto relevante que você precisa saber sobre quem pode receber a aposentadoria do professor.
Ao contrário do que muitas pessoas podem pensar, essa modalidade de aposentadoria não se destina somente àqueles profissionais que atuam em sala de aula.
Essa regra também alcança os profissionais que comprovem ter atuado em atividades exclusivamente relacionadas ao magistério durante todo o período mínimo de contribuições para a Previdência Social.
Isso significa que, além do professor que trabalha especificamente em sala de aula, também têm direito garantido por lei para receber essa modalidade diferenciada e privilegiada de aposentadoria os profissionais que exercem atividades na direção da unidade escolar, como:
- Coordenador;
- Diretor;
- Assessor pedagógico.
Aposentadoria do Professor de escola particular x Professor concursado
Outro ponto importante que preciso te esclarecer é sobre a Aposentadoria do Professor de escola particular e a do Professor Concursado.
Apesar de ambos terem o direito de se aposentar 5 anos mais cedo, devo te dizer que as regras são distintas.
Isso porque, os educadores de escola particular, que são CLT, estão vinculados ao Regime Geral da Previdência (RGPS).
Enquanto os professores concursados efetivos estão vinculados ao Regime Próprio da Previdência (RPPS).
Caso você seja um educador de escola pública, é provável que faça parte do quadro de servidores públicos que presta serviço para União, Estado, Distrito Federal ou Municípios.
Assim, a sua aposentadoria seguirá as regras do Regime Próprio do ente público no qual você está vinculado.
Por exemplo, um professor que é concursado e atua no estado do Ceará, terá a sua aposentadoria concedida pelo Cearaprev.
Já no caso da aposentadoria do professor que atua em uma instituição particular de ensino, seguirá as regras gerais, sendo o benefício concedido pelo próprio INSS.
O que é uma Revisão de Aposentadoria do Professor?
A revisão de aposentadoria do professor é um processo que permite aos educadores revisarem seus benefícios, a fim de garantir um benefício mais justo.
Para você entender melhor, essa reanálise ocorre quando você ou o próprio órgão que concedeu a aposentadoria identifica alguma falha no cálculo da sua aposentadoria.
Entretanto, um ponto que muitas pessoas não consideram quando falamos de aposentadoria do professor, é que ela pode não só aumentar o valor da aposentadoria, como também diminui-la.
Dessa forma, é fundamental contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário para analisar qual será a melhor solução para o seu caso.
Quem tem direito à revisão de aposentadoria do professor?
Qualquer professor que já recebe a sua aposentadoria e que não concorda com o valor que foi instituído na concessão de benefício.
Dessa forma, a revisão será vantajosa para os casos em que o professor percebe que não foram considerados todos os períodos contributivos.
Por exemplo, um caso muito comum que ocorre aqui no escritório é relacionado aos professores que exercem atividades concomitantes.
Em outras palavras, é o educador que possui mais de um vínculo em instituição privada.
Assim, os dois salários de contribuição são somados em sua integralidade.
Dessa forma, por falta de documentação que comprove o outro vínculo ou até mesmo um próprio erro do INSS no momento da análise, o valor da aposentadoria será bem menor do que deveria.
Possibilitando, assim, uma eventual revisão de aposentadoria, podendo aumentar consideravelmente o valor da aposentadoria do professor.
Como pedir revisão de Aposentadoria do Professor?
Existem duas formas de requerer que a sua aposentadoria passe por uma reanálise, sendo na via administrativa ou na judicial.
Pedido de revisão na via administrativa (INSS)
É possível solicitar a sua revisão de aposentadoria do professor através do MEU INSS, seguindo os passos abaixo:
- entre no site ou aplicativo do Meu INSS;
- clique em “entrar com gov.br”;
- faça o login com seu CPF e clique em “Continuar;
- digite sua senha cadastrada e clique em “Entrar”;
- procure por “Novo Pedido” na barra onde aparece uma lupa e clique em cima;
- procure por “Revisão” na barra onde aparece uma lupa;
- selecione a revisão desejada e clique em cima dela;
- clique em “Atualizar” para revisar seus dados cadastrais, caso necessário;
- clique em “Avançar” depois que seus dados forem revisados e atualizados;
- siga os demais passos solicitados.
Pedido de revisão na via judicial
Aqui será necessário ajuizar um ação na Justiça, pedindo para que a sua aposentadoria seja reanalisada com base em uma tese jurídica, como por exemplo, a revisão da vida toda.
Assim, o juiz poderá analisar o seu caso de forma mais abrangente, para conceder uma aposentadoria com um valor mais justo.
Nos dois casos, o acompanhamento de uma advogado especialista em direito previdenciário é indispensável.
Afinal, o processo de revisão de aposentadoria deve ser realizado com técnica e profissionalismo, a fim de possibilitar a aposentadoria mais vantajosa para o professor.
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