Como fazer o pedido da Aposentadoria Especial no Meu INSS?

Confira o PASSO A PASSO para pedir a Aposentadoria Especial pelo Meu INSS!

Muitos trabalhadores que estão perto de aposenta-se não têm ideia de como funciona um processo de aposentadoria no Meu INSS.

Frequentemente chegam dúvidas de pessoas  querendo saber quais são os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria especial ou como pedir o seu benefício do INSS.

Pensando nisso, preparamos um artigo bem simples para que você psosa se informar com todos os detalhes sobre o processo de aposentadoria especial lá no INSS.

Aposentadoria Especial: Como funciona?

A aposentadoria especial é um benefício que tem como objetivo proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores que estão expostos a agente nocivos ou perigosos.

Em outras palavras, o trabalhador está submetido à condições tão degradantes que podem afetar diretamente a saúde e até mesmo a sua vida.

Por isso, nada mais justo para quem está exposto desta forma, ter uma forma mais facilitada de se aposentar.

Assim, a lei define que o trabalhador pode ficar exposto de duas formas:

Insalubridade:

  • Agentes físicos;
  • Agentes químicos;
  • Agentes biológicos.

Periculosidade

  • Atividade que geram riscos de morte ao trabalhador.

Níveis de insalubridade e periculosidade

Existe uma regulamentação para estabelecer o grau dos agentes nocivos à saúde e vida do trabalhador.

A partir disso, a lei define a quantidade de tempo que o trabalhador precisará trabalhar, conforme a atividade especial exercida por ele.

Quanto mais nociva for a atividade, menos tempo de serviço o trabalhador precisará para se aposentar de forma especial.

Veja a quantidade de tempo de atividade especial conforme o grau de agressividade da atividade:

  • Baixo risco: 25 anos de atividade especial
  • Médio risco: 20 anos de atividade especial
  • Alto risco: 15 anos de atividade especial

Por exemplo, um vigilante precisará reunir 25 anos de atividade especial para se aposentar, em razão da sua atividade ser considerada de baixo risco.

Enquanto, um trabalhador de minas subterrâneas, por outro lado, precisará apenas de 15 anos, uma vez que a sua atividade especial apresenta um alto risco à sua integridade física.

Com isso, imagino que você deva está se perguntando:

Quais profissões dão direito à aposentadoria especial?

Preciso te dizer que, hoje, não existe uma lista que estabelece quais profissões terão direito à aposentadoria especial.

Entretanto, nem sempre foi assim.

Até 28/04/1995, essa lista não só existia, como bastava apenas apresentar a CTPS (carteira de trabalho) para comprovar a atividade especial.

Ou seja, até esta data, o direito à aposentadoria especial era por enquadramento profissional.

Com isso, o anexo II do decreto 83.080/79 , trazia um rol de profissões, entre elas:

  • médicosdentistas, enfermeiros;
  • caminhoneiros;
  • metalúrgicos;
  • britador;
  • operador de raio-x;
  • soldador;
  • químicos industriais;
  • metalúrgicos;
  • carregador de explosivos;
  • entre outros.

Dessa forma, as pessoa que realiza alguma dessas profissões até 28/04/1995, muito provavelmente você adquiriu o direito à aposentadoria especial por enquadramento profissional.

Entretanto, após essa data, com a lei 9.032/95, a comprovação do direito à aposentadoria especial passou a ser por um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP.

É importante que você saiba que esse é o principal documento para comprovação de exposição em atividade especial.

Justamente porque o PPP é um documento que reúne informações sobre as condições de trabalho e exposição a agentes prejudiciais às saúde do trabalhador.

Além do PPP, outro documento importante para comprovar as condições no ambiente de trabalho, é o LTCAT, que é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

Ao longo da leitura, explicarei melhor sobre a documentação necessária para comprovar a atividade especial.

Quais documentos preciso anexar para conseguir a aposentadoria especial?

Para conseguir a aposentadoria especial, é necessário comprovar que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde.

E essa será a função dos documentos que você irá reunir para verificar o seu direito ao benefício.

Basicamente, será necessária a seguinte documentação:

  • RG e CPF;
  • Carteira de trabalho que informe o seu enquadramento profissional;
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
  • LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho);
  • NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
  • comprovantes de recebimento de adicional de insalubridade/periculosidade;
  • entre outros.

Perfil Profissiográfico Previdenciário: O que deve conter no PPP para aposentadoria especial?

No PPP são listadas informações sobre o seu trabalho, as suas atividades, se você era ou não exposto a risco e à agentes nocivos que prejudicaram a sua saúde e integridade física.

Neste tão importante documento para comprovação do seu direito, deve constar as informações:

  • Dados da empresa e do trabalhador;
  • Descrição detalhada das atividades exercidas pelo trabalhador e seus respectivos períodos;
  • Registros ambientais (como fatores de riscos, eficácias do EPIs, etc);
  • Dados sobre o responsável pelos registros ambientais (que deve ser um médico ou engenheiro do trabalho habilitado);
  • Monitoração biológica (realização de exames médicos periódicos)

E o responsável pelo preenchimento do PPP será a empresa, preferencialmente, o departamento de recursos humanos (RH).

Assim, esse documento é fundamental para você pedir a sua aposentadoria especial do INSS, já que, essa requer a comprovação de tempo de serviço em atividades nocivas à saúde do trabalhador.

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)

O LTCAT é um Laudo das Condições Ambientais de Trabalho, um documento exigido para comprovar que o trabalhador esteve realmente exposto a agentes nocivos.

Dessa forma, de forma semelhante ao PPP, no LTCAT deve constar as seguintes informações:

  • Identificação da empresa, do setor, e da função;
  • Se o trabalho é individual ou coletivo;
  • Descrição da atividade;
  • Registros ambientais;
  • Monitoração biológica
  • entre outros.

O LTCAT costuma ser um documento extenso, contento várias informações sobre as atividades exercidas pelo segurado, descrevendo os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho.

Qual a diferença entre o PPP e o LTCAT?

Como você acabou de ler, tanto o PPP como o LTCAT são documentos importantes para comprovar o tempo de atividade especial.

E apesar de terem a mesma destinação, são documentos diferentes.

Enquanto o PPP é um documento individual, que contém o histórico laboral do trabalhador, o LTCAT é um documento coletivo, que descreve as diferenças ambientais da empresa.

Para estabelecer essa diferença, pense da seguinte forma:

  • PPP: informações individuais do trabalhador;
  • LCAT: informações gerais da empresa.

Como o PPP deve ser preenchido conforme as informações do LTCAT, muitas vezes a apresentação deste último é dispensada.

Desde que, claro, as informações estejam certas, sem divergências.

|Passo a Passo para conseguir a Aposentadoria Especial pelo Meu INSS

Após reunir todos os documentos necessários para comprovar o seu vínculo especial, você poderá pedir a sua aposentadoria no portal do Meu INSS.

Antes de tudo, é necessário ter o CPF e uma senha cadastrada no Meu INSS.

Entre no site meu.inss.gov.br pelo computador ou baixe o aplicativo no seu celular Android ou IOS.

  1. Depois de fazer o seu login, clique na opção “Novo pedido”.Depois de fazer o seu login, clique na opção “Novo pedido”.

2. Após isso, você irá digitar “aposentadoria por tempo de contribuição” na barra de pesquisa, que é o requerimento também para a aposentadoria especial.

3. Depois de selecionar, o sistem solicitará algumas informações pessoais de contato e endereço, bem como perguntas relacionadas ao seu vínculo no INSS.

4. Após atualizar os seus dados, serão feitas uma série de perguntas. A primeira será: “Você possui tempo especial?”. Clique em “SIM”.

5. Outra pergunta que você ter atenção é a sétima, que diz: Caso não possua direito ao benefício na data de hoje (data do requerimento), você autoriza o INSS a alterar a data de entrada do requerimento para a data em que adquiriu as condições necessárias para a concessão do benefício?”

Clique em “SIM”.

  • Essa autorização servirá para o INSS, no caso de você não ter conseguido alcançar os requisitos necessário para Aposentadori Especial, alterar a data do requerimento para o dia em que você completar os requisitos, sem precisar de um novo requerimento.

6. Posteriormente, anexe os seus documentos necessários para comprovar o seu direito à Aposentadoria Especial, e clique em “AVANÇAR”.

7. Depois de conferir com atenção toda documentação anexada, você verificará todas as suas relações previdenciárias. Se todas estiverem corretas, clique em “AVANÇAR”.

8. Após, escolha uma agência do INSS mais próxima à sua casa e finalize o sue pedido de aposentadoria Especial.

Pronto! Agora você solicitou a sua Aposentaria Especial.

Preciso de um advogado para conseguir a aposentadoria especial?

Para ser sincero com você, já te adianto aqui que contratar um advogado não é um exigência para dar entrada na sua Aposentadoria Especial. Você, mesmo sozinho, pode solicitar a sua aposentadoria no INSS.

O que pode até ser uma opção mais econômica em um primeiro momento. Porém, a longo prazo, pode gerar um enorme prejuízo para você…

São vários os casos que chegam aqui no escritório de aposentados que, se tivessem passado por um especialista antes de requerer a sua aposentadoria, estariam recebendo um benefício bem mais vantajoso.

E quando falamos em Aposentadorias Especiais, o prejuízo pode ser ainda maior, tendo em vista que esta é uma modalidade ainda mais criteriosa de benefício.

Por que estou te alertando sobre isso?

Existem situações em que, para ter direito ao melhor benefício, é imprescindível que o processo seja acompanhado por um advogado especialista em aposentadoria especial.

E para facilitar, mostrarei a seguir, como exemplo, algumas dessas situações mais delicadas que, caso o trabalhador não se atente, podem trazer muito dor de cabeça para quem pretendia se aposentar com mais tranquilidade.

Veja se você se identifica com algumas dessas situações:

  • Está com contribuições faltando;
  • Perdeu a carteira de trabalho;
  • Não sabe quais são os documentos exigidos para dar entrada na aposentadoria;
  • Não sabe quais são as regras que se aplicam ao seu caso;
  • Possui dúvida sobre como o valor do benefício será calculado;
  • Tem dúvidas sobre qual o benefício mais vantajoso no momento.

Se você se identificou com algumas dessas situações, é altamente recomendado procurar o auxílio de um especialista para dar entrada na sua aposentadoria.

Sobre o autor | Website

Formou-se em Direito e em Engenharia de Petróleo (em graduação Sanduíche Brasil/Canadá. Atuante na área previdenciária de profissões regulamentadas. Gosta muito de cavalos

Para enviar seu comentário, preencha os campos abaixo:

Deixe um comentário

*

Seja o primeiro a comentar!