Novo Piso Salarial dos Professores 2023: Aposentados terão direito?
Saiba mais sobre o o novo piso salarial dos professores em 2023!

Muito provavelmente você deve ter visto que foi anunciada a nova lei que estabelece um reajuste de quase 15% no piso salarial para o professores.
O texto da lei definirá que a nova base salarial dos professores, que era de R$3.845,63, passará a ser R$ 4.420,00.
Além dessa conquista a estes profissionais que possuem uma jornada de trabalho bastante rigorosa, também surge uma dúvida aos professores que já estão aposentados: terão o valor da aposentadoria afetado?
E quando falamos de aposentadoria para professores, existe uma vantagem em relação à aposentadorias comuns do INSS.
Isso porque, os professores podem se aposentar mais cedo, você sabia disso?
Se deseja saber mais sobre seu direito, me acompanhe até o fim deste artigos que eu te conto todos os detalhes!
Como funciona a aposentadoria do professor?
Por uma questão constitucional, a aposentadoria do professor recebe regras diferentes em relação às aposentadorias comuns.
Nessa modalidade, os professores que trabalham em instituições privadas têm o direito de receber a sua aposentadoria 5 anos mais cedo.
Embora não exista uma lei que considere essa profissão como especial, os educadores da rede básica de ensino que ministram aulas em escolas particulares podem se aposentar mais cedo.
Tendo em vista que o magistério exige não só um grande preparo profissional, como também psicológico dos trabalhadores. Além de, na maioria das vezes, não serem remunerados e nem reconhecidos de forma proporcional à alta carga de trabalho realizada, acho mais do que justa essa regra, você concorda comigo?
Regras para a aposentadoria do Professor antes da Reforma
Até 12/11/2019, os educadores precisavam comprovar apenas o tempo mínimo de contribuição como professor de escola privada, sendo:
● Homens: 30 anos de contribuição como professor;
● Mulheres: 25 anos de contribuição como professora.
Ou seja, o professor que completava 30 anos de trabalho como professor, poderia aposentar-se direto como professor, sem necessidade de alcançar idade mínima.
Essa regra vale para quem conseguiu esses requisitos até 12/11/2019, quando as novas regras ainda não estavam vigentes.
Com isso, se ainda não deu entrada no seu benefício, pode conseguir sua aposentadoria em 2022 de forma mais facilitada, cumprindo apenas o requisito da contribuição mínima, tendo em vista que já adquiriu o direito de aposentar-se com as regras antigas.
Regras para a aposentadoria do Professor a partir da Reforma
Após 13/11/2019, quando as novas regras da reforma começaram a valer, além de comprovar o tempo de contribuição, o professor precisará alcançar também a idade mínima.
O professor da rede privada de ensino que começou a recolher em 13/11/2019, terá direito à aposentadoria caso reúna os seguintes requisitos:
Homem:
● Idade Mínima: 60 anos;
● Tempo de contribuição: 25 anos.
Mulher
● Idade mínima: 57 anos;
● Tempo de Contribuição: 25 anos.
Realmente, ao passar a exigir mais um requisito, a Reforma da Previdência acabou dificultando um pouco mais o acesso à aposentadoria, assim como também aconteceu para outras classes de trabalhadores.
Entretanto, a boa notícia é que nem todos os professores que ainda não deram entrada no seu pedido de aposentadoria precisarão seguir esses requisitos.
Isso porque, quem estava muito perto de se aposentar em 2019, quando as regras mudaram, podem entrar em alguma das regras de transição.
Dependendo da situação, os professores podem entrar em 3 regras de transição:
- Regras do pontos;
- Regra da idade progressiva;
- Regra do pedágio 100%.
Em outro artigo, eu explico com todos os detalhes sobre essas regras de transição para quem vai dar entrada na sua aposentadoria de professor, confira:
Novo piso salarial para os Professores em 2023
Recentemente, foi anunciado pelo ministro da Educação um ajuste de 14,9% no piso salarial para os professores.
A lei que dispõem sobre a base salarial dos professores, foi sancionada em 2008 e estabelece que, anualmente, seja realizado um reajuste no salário dos educadores.
Dessa forma, em 2023, o piso salarial dos professores ficou em R$ 4.420,55.
É importante ressaltar que este piso salarial é definido pelo Governo Federal, porém, os salários da Educação Básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
Professor aposentado tem direito ao reajuste do Piso Salarial em 2023?
Infelizmente, as novas alterações do novo piso salarial para os profissionais da educação. não impactam na aposentadoria do professor aposentado.
Isso porque, aqueles direitos de integralidade e paridade foram extintos pela Emenda Constitucional de 41/2003 e, também, pela Reforma da Previdência.
Quem era servidor público e conseguiu se aposentar antes de 2003, adquiriu o direito de ter uma aposentadoria com o a integralidade e paridade do salário que ganhava quando era sevidor.
Além disso, o INSS tem um sistema contributivo. Ou seja, é um sistema de contraprestação em que você contribui antes para receber depois.
Em razão disso, o valor da sua aposentadoria será uma média das sua contribuições realizadas.
Assim, você que é professor aposentado, infelizmente, não terá o valor da sua aposentadoria afetado pelo novo piso salarial de 2023.
Como referência informativa à categoria, apresento um fato clássico à valorização do Magistério/e/ou Professores na Alemanha. Naquele país, os professores ganham salários acima de quase todas as categorias estaduais/federais. Isso porque, no país, a classe magisterial foi reconhecida como a mais importante da nação. Tal fato, após o ano 2.000, foi levado uma petição à ex-chanceler Ângela Merkel, que na época, referendou ao Comitê de Políticas Salariais Alemão, a necessidade de estimular a classe educacional no país, provendo à ela os maiores salários possíveis. Na Câmara dos Deputados essa moção foi bem recebida e desde então, a partir de 2.001, todos os professores e aposentados germânicos, recebem os melhores salários do país, sendo a classe mais valorizada do país. Isso é apenas um exemplo.
Fica a pergunta: “E aqui no Brasil, quando será reconhecida a nossa Classe Magisterial, para ser valorizada como a mais importante categoria profissional na educação e desenvolvimento da nação?”. Passam as gestões e tudo fica atrelado às políticas miseráveis econômicas que vigoram aqui. Movam-se mentores direcionais da APEOESP e façam algo de importante para os que educam os filhos da Pátria”” Saibam que “ENSINAR É POLIR A PEDRA PRECIOSA!”. Ou querem que nossos excelentes professores emigrem para a Alemanha para serem reconhecidos?
Professor Gefferson,
antes de ser advogado, trabalhei 4 anos na área de Educação e vi o quão rico é o trabalho dos professores, mas infelizmente não são valorizados da forma que realmente deveriam! Sem dúvidas, a classe profissional que deveria ser mais valorizada em nosso país seriam os professores!