Aposentadoria Especial do Aeronauta: Como funciona?
Confira como funciona a Aposentadoria Especial do Aeronauta!

Você que é Aeronauta já deve ter se perguntado como funciona a sua aposentadoria, certo?
E além dos requisitos em geral, o que poucos sabem é que esta categoria de profissionais tem direito de receber uma aposentadoria mais vantajosa.
Tendo em vista que esses profissionais, dependendo da área de atuação, ficam expostos à ruídos, pressão atmosférica, radiação etc.
Se você é aeronauta e não sabia disso, me acompanhe até o fim deste artigo e saiba como funciona a sua aposentadoria especial!
Aposentadoria Especial: Como funciona?
A aposentadoria especial é um benefício que tem como objetivo proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores que estão expostos a agente nocivos ou perigosos.
Em outras palavras, o trabalhador está submetido à condições tão degradantes que podem afetar diretamente a saúde e até mesmo a sua vida.
Por isso, nada mais justo para quem está exposto desta forma, ter uma forma mais facilitada de se aposentar.
Assim, a lei define que o trabalhador pode ficar exposto de duas formas:
Insalubridade:
- Agentes físicos;
- Agentes químicos;
- Agentes biológicos.
Periculosidade
- Atividade que geram riscos de morte ao trabalhador.
Níveis de insalubridade e periculosidade
Existe uma regulamentação para estabelecer o grau dos agentes nocivos à saúde e vida do trabalhador.
A partir disso, a lei define a quantidade de tempo que o trabalhador precisará trabalhar, conforme a atividade especial exercida por ele.
Quanto mais nociva for a atividade, menos tempo de serviço o trabalhador precisará para se aposentar de forma especial.
Veja a quantidade de tempo de atividade especial conforme o grau de agressividade da atividade:
- Baixo risco: 25 anos de atividade especial
- Médio risco: 20 anos de atividade especial
- Alto risco: 15 anos de atividade especial
Por exemplo, um vigilante precisará reunir 25 anos de atividade especial para se aposentar, em razão da sua atividade ser considerada de baixo risco.
Enquanto, um trabalhador de minas subterrâneas, por outro lado, precisará apenas de 15 anos, uma vez que a sua atividade especial apresenta um alto risco à sua integridade física.
Atividade Especial do Aeronauta
Quando falamos de Atividade Especial do Aeronauta, estes profissionais estão espostos a condições adversas durante o voo, sendo este um fator que pode prejudiciar a saúde do aeronauta.
Assim, as condições especiais que caracterizam à atividade do aeronauta incluem:
- Pressão atmosférica: Durante os voos, os Aeronautas estão sujeitos a variações na pressão atmosférica, que podem ter efeitos adversos na saúde ao longo do tempo.
- Ruído: A operação de aeronaves pode gerar níveis elevados de ruído, que é prejudicial à audição se não forem tomadas precauções adequadas.
- Vibração: A vibração constante durante os voos também é um fator a ser considerado, pois pode afetar músculos, articulações e até mesmo órgãos internos com o tempo.
- Radiação cósmica: A exposição à radiação cósmica em altitudes elevadas também é um risco para os Aeronautas.
- Riscos de Acidentes: Os acidentes aéreos representam um risco significativo para os Aeronautas. Mesmo quando não ocorrem acidentes graves, situações de emergência, como turbulências severas, também podem colocar em risco a saúde e a segurança dos tripulantes.
Agora que você entendeu o que é a aposentadoria especial e como o aeronauta pode se aposentar com esse benefício, veja quais são as vantagens!
Vantagens de se aposentar de forma especial como aeronauta
Além da proteção ao trabalho especial, reuni algumas das principais vantagens da aposentadoria especial:
- Aposentadoria mais cedo: com o tempo de contribuição mais reduzido do que os demais trabalhadores (25, 20 ou 15 anos a depender da exposição aos agentes)
- Aposentadoria apenas com o tempo de serviço: antes da Reforma, era possível conseguir a aposentadoria especial sem precisar de uma idade mínima;
- Aposentadoria integral: aqui, também antes da Reforma, era possível receber 100% da aposentadoria, sem nenhuma incidência de redutores;
- Conversão em tempo comum: é possível converter o tempo especial em comum, para quem intercalou a atividade especial com outra profissão.
Aposentadoria Especial do Aeronauta por Periculosidade
Agora que você já entendeu o que é e como funciona a Aposentadoria Especial do Aeronauta, confira a seguir os requisitos que você precisará reunir para conseguir o benefício.
1. Requisitos para a Aposentadoria Especial do Aeronauta antes da Reforma da Previdência
Antes da vigência da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial era uma das melhores aposentadorias do INSS.
Até 12/11/2019, o aeronauta precisava apenas comprovar 25 anos de atividade especial.
Com isso, uma das grandes vantagens da regra antiga é que não era exigido o requisito de idade mínima.
Ou seja, alcançando o tempo de serviço mínimo, você poderia pedir a sua aposentadoria a qualquer momento.
Essa era uma forma bem mais vantajosa para o profissional que trabalhou exposto a riscos nocivos à sua saúde, concorda?
Pois bem, essa regra vale para quem conseguiu comprovar os 25 anos de tempo especial antes de 12/11/2019 e, dessa forma, adquiriu o direito à aposentadoria especial do aeronauta com as regras antigas.
Exemplo do Aeronauta Mário
Mário trabalha como aeronauta desde janeiro de 1995.
Em fevereiro de 2019, antes da Reforma da Previdência, ela conseguiu reunir os 25 anos necessários para conseguir a sua aposentadoria especial, contribuindo como aeronauta.
2. Requisitos para a Aposentadoria Especial a partir da Reforma da Previdência (regra definitiva)
Com as alterações trazidas pela Reforma da Previdência, preciso te falar que as novas regras não foram tão favoráveis assim para o trabalhador que exerce atividade especial.
Agora, além dos 25 anos exercidos como aeronauta, será necessário alcançar o requisito da idade mínima.
Assim, para conseguir se aposentar após a Reforma da Previdência, o profissional aeronauta precisará seguir essas regras:
1. Tempo de Contribuição
- 25 anos de atividade especial como aeronauta
2. Idade mínima
- 60 anos de idade tanto para os homens, como para as mulheres.
Apesar de ainda ter regras mais brandas para se aposentar, o trabalhador que exerce atividade especial foi desfavorecido com as novas regras da Reforma.
Isso porque, com o novo requisito da idade mínima, para conseguir a aposentadoria especial com 60 anos, o aeronauta precisaria começar a trabalhar com 25 anos de idade.
Exemplo do Aeronauta Fabrício
Fabrício ingressou na profissão de aeronauta em 2020.
Dessa forma, quando ele for se aposentar, será necessário cumprir os 25 anos em atividade especial + 60 anos de idade.
Como você acabou de ver no exemplo acima, as novas regras dificultaram o direito dos trabalhadores de conseguirem a aposentadoria especial.
Entretanto, existe uma regra de transição para o segurado que começou a trabalhar em atividade especial, mas não completou o tempo mínimo até 13/11/2019, confira!
Regra de transição da aposentadoria especial do aeronauta (regra dos pontos)
A regra de transição dos pontos na aposentadoria especial é uma das formas de se aposentar após a Reforma da Previdência, sem trazer tantos prejuízos ao aeronauta que estava próximo a se aposentar.
Dessa forma, se você já estava submetido às atividades hospitalares nocivas, antes de 13/11/2019, mas ainda não tinha alcançado o tempo mínimo especial, provavelmente as regras dos pontos é destinada ao seu caso.
Basicamente, essa regra dos pontos exige que o segurado some uma pontuação mínima, que é a soma da idade + o tempo de contribuição especial.
No caso do aeronauta, a somatória será da seguinte forma:
- 86 pontos= idade + 25 anos de tempo efetivo em atividade especial de baixo risco.
Exemplo da Aeronauta Vanessa
Vanessa era aeronauta desde antes da Reforma da Previdência, reunindo 21 anos de atividade especial quando as regras mudaram.
Com isso, faltavam 4 anos de tempo especial como aeronauta para se aposentar.
Em 2023, Rosângela completou os 25 anos como aeronauta, bem como completou 61 anos de idade.
Realizando a somatória (idade+ tempo especial), ela poderá entrar na regra de transição, uma vez que completou os 86 pontos.
Valor da Aposentadoria Especial
Assim como os requisitos visto anteriormente, o cálculo para definir o valor da aposentadoria especial do aeronauta também sofreu alterações.
Para você compreender melhor, dividir a explicação conforme os dois momentos: antes e a partir da Reforma da Previdência.
1. Cálculo da aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência
O cálculo da aposentadoria especial até 12/11/2019 era realizado da seguinte forma:
- média aritmética com os 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994;
- desta média, o trabalhador receberia 100%.
Exemplo da Fernanda
A média dos seus 80% maiores salários de contribuição chegou ao valor de R$ 3.200,00.
Portanto, esse será o valor da aposentadoria especial da Fernanda, que conseguiu se aposentar antes da Reforma da Previdência.
Sem dúvidas, essa era uma forma extremamente vantajosa de se aposentar, principalmente em razão de receber 100% do valor do benefício, sem nenhum redutor.
2. Cálculo da aposentadoria especial a partir da Reforma
A Reforma da Previdência mudou bastante a forma de cálculo da aposentadoria especial.
E já te aviso que não foi nada favorável ao trabalhador, infelizmente.
Tendo em vista que o cálculo para definir o valor desta aposentadoria, a partir de 13/11/2019, será da seguinte maneira:
- média aritmética sobre todos os seus salários (dos maiores ao menores);
- você receberá 60% desse valor;
- +2% por ano de trabalho especial que ultrapasse o tempo mínimo (sendo 20 anos para homens, e 15 anos para mulheres).
Exemplo da Carol
Carol tem 26 anos de tempo especial.
Realizando a média de todos os seus recolhimentos, o valor chegou a R$ 4.000,00.
Assim, aplicando a fórmula, ela terá 60%+22%, uma vez que se passaram 11 anos a mais do que ela precisava (o mínimo para mulheres são 15 anos).
Dessa forma, a média aritmética dela será de 85% sobre os R$ 4.000.
Tendo o valor da sua aposentadoria em R$3.280,00.
Com a nova regra, esse cálculo não beneficiou o enfermeiro, tendo em vista que:
- será considerado todos os salários de contribuição (maiores e menores);
- e também haverá aplicação do redutor de 60% que não existia antes da Reforma.
Documentos para conseguir a Aposentadoria Especial do Aeronauta
Para conseguir a aposentadoria especial é imprescindível comprovar que trabalhou exposto aos agentes nocivos prejudiciais à saúde.
E esse será o objetivo dos documentos que você deverá reunir para verificar o seu direito ao benefício.
Basicamente, será necessária a seguinte documentação:
- RG e CPF;
- Carteira de trabalho que informe o seu enquadramento profissional;
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho);
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
- comprovantes de recebimento de adicional de insalubridade/periculosidade;
- entre outros.
Porque você deve ter muita atenção ao PPP
No PPP são listadas informações sobre o seu trabalho, as suas atividades, se você era ou não exposto a risco e a agentes nocivos que prejudicaram a sua saúde e integridade física.
Neste tão importante documento para comprovação do seu direito, deve constar as informações:
- Dados da empresa e do trabalhador;
- Descrição detalhada das atividades exercidas pelo trabalhador e seus respectivos períodos;
- Registros ambientais (como fatores de riscos, eficácias do EPIs, etc);
- Dados sobre o responsável pelos registros ambientais (que deve ser um médico ou engenheiro do trabalho habilitado);
- Monitoração biológica (realização de exames médicos periódicos)

E o responsável pelo preenchimento do PPP será a empresa, preferencialmente, o departamento de recursos humanos (RH).
Assim, esse documento é fundamental para você pedir a sua aposentadoria especial do INSS, já que, essa requer a comprovação de tempo de serviço em atividades nocivas à saúde do trabalhador.
Como conseguir a aposentadoria especial do enfermeiro pela internet?
Uma alternativa fácil e prática é a possibilidade de conseguir a aposentadoria especial pelo Meu INSS.
E para solicitar o requerimento da sua aposentadoria de forma online, você deverá seguir os seguintes passos:
- acessar o site ou aplicativo do Meu INSS;
- clicar na opção “Entrar com gov.br”;
- realizar o login com CPF;
- pesquisar por “Novo pedido” na barra de pesquisa;
- pesquise por “Aposentadoria por tempo de contribuição”;
- atualize os seus dados de contato, caso necessário;
- inclua a documentação digitalizada no seu requerimento.
A minha recomendação é que você preste bastante atenção nesta última etapa, na qual será necessário anexar toda a documentação para comprovar a sua atividade especial.
Justamente porque a apresentação da documentação correta é uma das etapas mais importantes para conseguir a aposentadoria mais tranquila.
Estou te alertando sobre isso porque a falta de documentação adequada pode ensejar em um dos erros mais cometidos pelo INSS na aposentadoria especial.
Explico melhor no próximo tópico.
Erros mais cometidos pelo INSS na aposentadoria especial
O tempo para receber uma aposentadoria do INSS já é longo, imagine quando há erros…
Por isso, para que você não fique aguardando mais do que o necessário, reuni aqui os principais erros cometidos pelo INSS na aposentadoria especial:
- Erro 1: Não considerar todos períodos trabalhados em atividade especial, por falta de documentação;
- Erro 2: Não informar qual é a melhor regra para o trabalhador se aposentar.
Aposentadoria especial negada
Mesmo após os requisitos necessários para conseguir a aposentadoria especial terem sido cumpridos, o INSS ainda pode negar o seu pedido da aposentadoria especial, já que você viu que diversos erros podem acontecer na análise do pedido.
Assim, após a negativa do INSS, você tem 3 possíveis opções:
- não fazer nada e aceitar a decisão: esta opção é a menos recomendada, pois se você sabe que cumpriu os requisitos para ter o benefício, é importante insistir pelos seus direitos;
- recorrer administrativamente no próprio INSS: esse recurso é feito na mesma agência em que você pediu o benefício, depois é encaminhado para a Junta de Recursos da Previdência Social e então, o seu pedido será reanalisado;
- entrar com processo na Justiça: uma opção bastante favorável ao segurado, já que o pedido é analisado na Justiça de forma mais abrangente.
Apesar de a contratação de um advogado não ser obrigatória em nenhum desses casos, é altamente recomendado que você encontre um especialista em direito previdenciário para analisar qual será a melhor solução para o seu caso.
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