Piso Nacional da Enfermagem: Como ficou em 2023?

Confira como realmente ficou o Piso Nacional da Enfermagem em 2023!

Muito provavelmente você deve ter acompanhado a longa discussão em torno do Piso Salarial da Enfermagem.

Até porque, desde julho de 2022 que está em andamento o processo para a aprovação da lei para a implementação do Piso Salarial da Enfermagem.

Realmente, muito demorado e burocrático, concorda?

E além disso, com diversas informações que circulam por aí, o trabalhador fica ainda mais confuso sobre os seus direitos.

Afinal, o Piso Salarial da Enfermagem foi ou não aprovado? Como ficou a Lei em 2023?

Se estas também são as suas dúvidas, é altamente recomendado que você acompanhe as informações de um especialista que realmente entenda o seu caso.

Por isso, fique comigo até o fim deste artigo para entender mais sobre as últimas atualizações do Piso Salarial da Enfermagem em 2023!

Acompanhe:

O que é o Piso Nacional da Enfermagem?

Antes de tudo, para que você possa entender a fundo sobre o tema, é importante saber o que de fato significa o Piso Nacional da Enfermagem.

Basicamente, o Piso Salarial é um valor mínimo estabelecido por lei que define o salário base para profissionais da enfermagem em todo país.

Em outras palavras, ele visa garantir uma remuneração justa e adequada para os trabalhadores dessa área.

Afinal, nada mais justo do que reconhecer a importância dos serviços prestados por enfermeiros, técnicos de enfermagem e, ainda, auxiliares de enfermagem.

Qual a importância do Piso Salarial da Enfermagem para os profissionais da saúde?

Embora a pandemia da Covid-19 tenha evidenciado o árduo trabalho enfrentados pelos profissionais da área da saúde que realmente estão na linha de frente dos hospitais, é importante destacar que essa jornada de trabalho longa e exaustiva já era uma realidade para os profissionais da enfermagem.

Por isso, a constituição de um Piso Salarial para esses profissionais é apenas o mínimo que pode ser feito, tendo em vista o esforço empregado diariamente por enfermeiros e técnicos.

Dessa forma, um Piso Nacional da Enfermagem, bem como qualquer iniciativa para estabelecer salários justos para profissionais da saúde é essencial não apenas para os profissionais, mas também para a qualidade do sistema de saúde como um todo.

Nada mais justo, não acha?

Pois bem.

Agora que você entendeu o que é e a importância do Piso Nacional Salarial da Enfermagem, vou te mostrar as últimas atualizações.

Entenda o Piso Nacional da Enfermagem

Como você deve se lembrar a lei 14.434, que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem, foi sancionada em agosto2022.

Que foi quando começou toda a discussão acerca do Piso Salarial, você se lembra?

Pois bem, a parte ruim disso é que logo após a aprovação, em setembro, a lei foi suspensa pelo STF, sob a justificativa de que a viabilidade do Piso Salarial dependia de fontes de custeio.

Uma vez que, para o Supremo Tribunal Federal, não teria como estabelecer uma base salarial mínima sendo que não teria como efetivá-la.

Com isso, em setembro de 2022, foi criado uma Emenda Constitucional, a EC 127, que esclarece a fonte de custeio no Setor Público para os profissionais da Enfermagem que também são servidores.

Dessa forma, a EC 127 prevê que a União deve prestar assistência financeira complementar a os estados, municípios e o Distrito Federal, bem como as entidades filantrópicos e outros prestadores de serviço que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS.

Com o objetivo de colocar esta Emenda Constitucional em prática, foi sancionada a Lei 14.581 , na qual, em maio de 2023, o Governo Federal abriu um crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir de fato o auxílio financeiro necessário para complementar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

Por que estou te falando isso?

Simples, para que você possa entender realmente sobre a lei que institui, de fato, o Piso Nacional da Enfermagem, que é a lei 14.434

Realmente, são muitas informações! Por isso, para ficar mais fácil de entender, reuni abaixo as principais dúvidas acerca do Piso Nacional da Enfermagem, confira!

1. Quem são os Profissionais que têm direito ao Piso Nacional da Enfermagem?

O Piso Nacional da Enfermagem beneficia os seguinte profissionais da área da saúde que realizem atividades em instituições de saúde públicas e privadas:

Para isso, é necessário ainda que estes profissionais estejam inscritos em pelo menos um dos códigos abaixo, da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho:

2. Como funcionará a carga horária para receber o Piso?

A carga horária do profissional da enfermagem influenciará diretamente no valor final recebido por ele.

Desta forma, segundo o STF, a carga horária considerada para o piso é de:

  • 44 horas semanais (ou 220 horas mensais).

Com isso, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos em carga horária inferior ao período mencionado.

Para você entender melhor, confira o exemplo da Vanessa, que é técnica de enfermagem e trabalha 30 horas semanais.

O piso para técnicos com jornada de 44h é de R$3.325.

Com isso, Vanessa receberá um valor igual a:

  • divisão do valor do piso e as horas semanais: 3.325 / 44= 75,568;
  • depois, multiplicamos este resultado com a quantidade de dias do mês: 75,568 x 30 = 2.267.
  • ou seja, o valor que ela receberá em um mês de 30 dias é R$2.267,00.

3. Quais são os valores do Piso Nacional da Enfermagem?

Conforma a nova legislação que define o Piso Salarial dos profissionais da enfermagem, a remuneração mínima será definida da seguinte forma:

ProfissionalValor do Piso
Enfermeiros R$ 4.750,00
Técnicos de EnfermagemR$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras R$ 2.375,00

4. Quais estabelecimentos de saúde devem pagar o Piso Nacional da Enfermagem?

Conforme a legislação, todas as instituições de saúde do país devem, obrigatoriamente, cumprir o Piso Nacional da Enfermagem.

Portanto, tanto o profissional que atua em um hospital público, quanto o que trabalha em um privado, ambos deverão ter direito ao Piso Salarial.

5. Quando o Piso Nacional da Enfermagem começará a valer?

Depois de quase um ano de discussão para a implementação do Piso Salarial, uma das maiores dúvidas do profissional da saúde é em relação ao quando, de fato, ele irá ser afetado pelas mudanças.

Dessa forma, o marco temporal para o recebimento do Piso Nacional da Enfermagem é o mês de maio de 2023.

Ou seja, já era para os profissionais da Enfermagem estar recebendo conforme o novo Piso, desde de maio deste ano.

Mas a boa notícia é que estes trabalhadores não serão mais prejudicados!

Uma vez que, todos os profissionais da esfera pública, que possuem direito ao piso, receberão de forma retroativa a maio de 2023.

Já os demais profissionais de instituições privadas, que são celetistas, terão o prazo de 60 dias para realizar negociações sobre o Piso da enfermagem com os respectivos hospitais onde prestam serviço.

Conclusão

Após a leitura desde artigo, você pôde finalmente entender como realmente funciona o Piso Nacional da Enfermagem.

Caso você queria sair na frente e se informar mais afundo sobre esse tema, é altamente recomendado o seguinte artigo:

Sobre o autor | Website

Formou-se em Direito e em Engenharia de Petróleo (em graduação Sanduíche Brasil/Canadá. Atuante na área previdenciária de profissões regulamentadas. Gosta muito de cavalos

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