Aposentadoria do Professor Negada no INSS: O que fazer?

Não é muito raro receber um indeferimento do INSS, ainda mais quando falamos da Aposentadoria do Professor.

Não é muito raro receber um indeferimento do INSS, ainda mais quando falamos da Aposentadoria do Professor.

Em razão de ser uma categoria considerada uma categoria “especial” de aposentadoria, a aposentadoria do professor é um dos benefício mais negados pelo INSS, principalmente por conta da falta de comprovação do tempo de magistério.

Dessa forma, se você já teve a negativa do INSS ou até ainda está esperando a resposta da sua aposentadoria de professor, me acompanhe até o fim deste artigo para entender o que fazer nesta situação de benefício negado.

Como funciona a Aposentadoria do Professor?

A aposentadoria para professor é uma categoria diferente de benefício, possuindo uma redução de 5 anos no tempo de contribuição.

Assim, os educadores têm direito a regras especiais de aposentadoria, que variam de acordo com a data de ingresso na Previdência, o regime de trabalho (público ou privado), bem como a idade e o tempo de contribuição.

Isso porque, a atividade de magistério foi considerada “especial” pela Constituição Federal, devido à sua relevância social e às condições de trabalho que envolvem grande desgaste ao profissional.

Até porque, infelizmente, é cada vez mais comum professores sofrerem com Bournout, sendo esta uma doença causada pelo estado de esgotamento físico e mental, afetando diretamente a saúde do professor.

Só para você ter uma ideia do quanto isso é grave, um a cada três professores possuem a Síndrome de Burnout, conforme um estudo da Universidade Federal de São Paulo.

Além disso, os salários desfasados, violências nas escolas e uma alta carga de trabalho, também são fatores para a má condição da saúde do professor.

Por isso, nada mais justo que, pelo menos na hora de se aposentar, o docente tenha alguma vantagem, concorda?

Quem pode receber a Aposentadoria do Professor?

Educadores da rede básica de ensino, que compreende a Educação Infantil e os Ensinos Fundamental e Médio, em tempo integral de magistério, podem receber a aposentadoria do professor.

Os professores universitários deixaram de se enquadrar nessas regras especiais a partir de 16/11/1998. Pois, após essa data, entrou em vigência a Emenda Constitucional 20/98, que, infelizmente, limitou essa concessão especial de aposentadorias aos professores de nível Infantil, Fundamental e Médio.

Apesar dessa restrição em relação aos professores universitários, há outro ponto relevante que você precisa saber sobre quem pode receber a aposentadoria do professor.

Ao contrário do que muitas pessoas podem pensar, essa modalidade de aposentadoria não se destina somente àqueles profissionais que atuam em sala de aula. 

Essa regra também alcança os profissionais que comprovem ter atuado em atividades exclusivamente relacionadas ao magistério durante todo o período mínimo de contribuições para a Previdência Social.

Isso significa que, além do professor que trabalha especificamente em sala de aula, também têm direito garantido por lei para receber essa modalidade diferenciada e privilegiada de aposentadoria os profissionais que exercem atividades na direção da unidade escolar, como:

  • Coordenador;
  • Diretor;
  • Assessor pedagógico.

Documentos para conseguir a aposentadoria do professor 

Como dito antes, não basta apenas reunir o tempo mínimo de contribuição para ter direitos aos benefícios da aposentadoria do professor.

É preciso que você comprove que o período trabalhado foi exclusivamente em atividades vinculadas ao magistério.

Ou seja, mesmo que você tenha alguns períodos de recolhimento em outra profissão, caso você queira aposentar-se como professor, esse tempo anterior não será considerado. 

É importante destacar que, se utilizar para a sua aposentadoria o tempo de serviço não vinculado ao magistério, você perderá os benefícios da aposentadoria de professor, ou seja, a chance de se aposentar mais cedo. Portanto, muito cuidado!

Por isso, para se encaixar nessa modalidade de aposentadoria e receber o benefício 5 anos mais cedo, é fundamental comprovar o seu tempo de serviço como educador.

Esta é a principal documentação que você deve ter na hora de dar entrada no seu benefício, lá no INSS:

  • CTPS (carteira de trabalho);
  • CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) completo e atualizado;
  • Declaração do Estabelecimento onde exerceu suas funções
  •  dentre outros documentos.

Principais motivos para o INSS negar a Aposentadoria do Professor

Como você viu acima, a aposentadoria especial tem uma série de critérios, entre eles, a comprovação da atividade.

Dessa forma, conforme os casos que costumam aparecer aqui no escritório, estes são os principais motivos pelos quais a aposentadoria é negada:

1. Falta de documentação que comprove atividade exclusiva de magistério

Como você viu acima, para conseguir se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, é necessário a comprovação da atividade exclusive de magistério.

Deviso a isso, caso o segurado não tenha a documentação necessária para comprovar que atuou durante os 25 anos em atividade relacionada ao magistério, poderá ter o indeferimento de sua aposentadoria de professor no INSS.

2. Não reunir algum dos requisitos

A ausência de um dos requisitos ensejará a negativa do seu benefício.

Isso acontece, na maioria das vezes, quando o segurado dá entrada no seu pedido sem realizar um planejamento previdenciário.

Dessa forma, em razão de não ter recebido as melhores instruções acerca dos requisitos para conseguir a aposentadoria do professor, infelizmente, o benefício é negado.

Apesar de ser previsto em lei que o INSS deve orientar o trabalhador sobre qual a forma de aposentadoria mais benéfica para ele naquele momento, não é isso que acontece na prática.

Além do mais, sendo sincero com você, o trabalhador não é obrigado a depender apenas de uma fórmula complexa criada pelo INSS, com base em leis difíceis de entender.

E com isso, por não ter realizado o planejamento adequado, o segurado faz o requerimento da sua aposentadoria na primeira oportunidade, sem considerar outros fatores importante.

3. Erros cometidos pelo INSS

Por fim, um motivo muito comum para a aposentadoria de professor ser negada é o cometimento de erros por parte do INSS, sejam por conta do déficit de servidores no INSS, ou até mesmo alguma falha no sistema.

Assim, é essencial que o seu pedido já esteja o mais correto possível.

Por isso, é essencial apresentar uma documentação completa e organizada, a fim de evitar dor de cabeça no futuro.

O que fazer após ter a aposentadoria do Professor negada pelo INSS?

Após ter visto como funciona aposentadoria do professor, bem como os motivos dela ser negada, reuni 3 caminhos que você possui após ter o pedido indeferido:

  1. Apresentar um recurso administrativo no próprio INSS;
  2. Realizar um novo pedido de aposentadoria;
  3. Entrar com uma ação judicial contra o INSS.

Cada caso terá um solução mais vantajosa. Por isso, caso você tenha recebido uma negativa do INSS, é imprescindível buscar um profissional para te auxiliar neste momento.

Sobre o autor | Website

Formou-se em Direito e em Engenharia de Petróleo (em graduação Sanduíche Brasil/Canadá. Atuante na área previdenciária de profissões regulamentadas. Gosta muito de cavalos

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