Aposentadoria do Professor do estado da Bahia: Quais são as regras?

O estado da Bahia possui regras de aposentadoria específicas para o professor que é servidor público. Confira!

O estado da Bahia possui regras de aposentadoria específicas para o professor que é servidor público.

Isso porque os professores concursados efetivos estão vinculados ao BAPREV, o Regime Próprio da Previdência (RPPS) do estado da Bahia.

Dessa forma, em razão de não estrem ligados ao INSS, muitos professores da Bahia têm dúvidas em relação às regras da sua aposentadoria.

Se você é um professor concursado que atua para o estado da Bahia, continue comigo até o fim deste artigo para entender todas as informações valiosas de como funciona as regras para conseguir a sua aposentadoria como professor.

BAPREV: O que é o Regime Próprio da Previdência?

De forma geral, um educador de escola pública faz parte do quadro de servidores públicos que presta serviços para União, Estado, Distrito Federal ou Municípios.

Por isso, é importante que você saiba que estes professores estão vinculados ao Regime Próprio da Previdência, que é um sistema previdenciário para servidores públicos efetivos.

Sendo o RPPS um sistema distinto dos professores que trabalham em escolas particulares.

No caso dos professores do estado da Bahia, o regime próprio é o BAPREV, e tem o objetivo de organizar a previdência dos servidores públicos, bem como administrar a concessão de benefícios, como aposentadorias e pensões.

Dessa forma, os professores vinculados a esse regime seguem regras específicas para se aposentar.

Se este é o seu caso, veja o que te explicarei no tópico a seguir.

Aposentadoria do Professor do estado da Bahia

A aposentadoria do professor (concursados ou não) sempre foi diferente das demais aposentadorias.

Em regra, os educadores têm o direito de se aposentarem mais cedo.

Essa possibilidade é assegurada pela Constituição Federal, e permite que os professores se aposentem 5 anos mais cedo do que os demais trabalhadores.

Considerando, além da importância dessa classe profissional, a alta carga de trabalho realizado não condizem à remuneração, você vai concordar comigo que, pelo menos na hora da aposentadoria, os professores possam receber o benefício mais cedo, certo?

Afinal de contas, o Magistério é, sem dúvidas, a profissão que mais influencia na evolução de uma sociedade, uma vez que atua diretamente na formação de um cidadão.

Com isso, o motivo pelo qual o professor consegue se aposentar com regras mais brandas do que outras categorias é o reconhecimento da jornada exaustiva e desafiadora que o magistério exige.

E agora, você, que é professor do estado da Bahia, irá conferir como funcionam essas regras para a concessão da sua aposentadoria. Veja!

Regras da Aposentadoria do Professore vinculado ao BAPREV

Em 2020, o estado da Bahia publicou a Emenda Constitucional n. 26/2020, na qual estabeleceu uma Reforma da Previdência para os servidores públicos do estado.

Com isso, todos os servidores públicos vinculados ao BAPREV foram impactados com as alterações trazidas pela Reforma.

Por isso, para que você possa entender a fundo, explicarei a seguir como eram as regras, bem como ficaram após a vigência da EC.

1. Regra para o professor que ingressou no serviço público entre 1999 entre 2020

Para o professor que ingressou no serviço público do estado da Bahia entre 1999 e conseguiu alcançar os requisitos abaixo até 31/01/2020, será aplicada anteriores à Reforma da Previdência do estado da Bahia.

Dessa forma, para entrar na regra antiga, é necessário que você tenha reunido estes requisitos antes de 2020:

Idade mínima

  • Professora: 50 anos de idade;
  • Professor: 55 anos de idade.

Tempo de contribuição

  • Professor: 30 anos de tempo de contribuição no magistério;
  • Professora: 25 anos de tempo de contribuição no magistério.

No caso do professor não ter conseguido reunir estes requisitos antes das regras mudarem, Reforma ainda trouxe algumas regras de transição, com o objetivo de não prejudicar tanto os trabalhadores que estavam próximo a se aposentar.

Se este for o seu caso, confira as regras de transição a seguir!

Regra de transição 1: regra dos pontos

Na regra de transição por pontos, o professor deverá realizar a somatória entre os requisitos de idade + tempo de serviço como professor, para alcançar uma pontuação mínima e conseguir a aposentadoria.

E essa pontuação mínima vai aumentando gradativamente a cada 1 e 3 meses, até chegar a 86 pontos para as professores, e 94, para os professores.

Assim, para ter direito a essa regra de transição, será necessário reunir os seguintes requisitos:

Idade mínima

  • Professora: 49 anos de idade;
  • Professor: 54 anos de idade.

Tempo de contribuição

  • Professora: 25 anos de tempo de contribuição no magistério;
  • Professor: 30 anos de tempo de contribuição no magistério;
    • Destes anos, 15 deverão ser no serviço público do estado da Bahia, sendo 5 ano no último cargo que ensejou a aposentadoria.

Somatório de pontos

  • Professora: 76 pontos= idade+tempo de contribuição;
  • Professor: 86 pontos= idade+ tempo de contribuição.

Regra de transição 2: pedágio 50%

Para os professores que entraram nos serviço público estadual de Bahia até 31/01/2020, quando as novas regras começaram a valer, podem ter o direito de se aposentarem de uma forma mais benéfica, através da regra do pedágio.

Para isso, será necessário reunir os seguintes requisitos:

RequisitosHomensMulheres
Tempo de contribuição como professor30 anos25 anos
Tempo em efetivo exercício no serviço público15 anos15 anos
Tempo no cargo, nível ou classe em que se irá se aposentar5 anos5 anos
Idade mínima55 anos52 anos

Regra permanente para os professores que ingressaram no serviço público a partir de 2020

Para o professor que ingressou no serviço após a vigência da Reforma da Previdência do estado da Bahia, em 31/01/2020, terá que seguir os seguintes requisitos:

RequisitosHomensMulheres
Tempo de contribuição como professor25 anos25 anos
Tempo em efetivo exercício no serviço público10 anos10 anos
Tempo no cargo, nível ou classe em que se irá se aposentar5 anos5 anos
Idade mínima59 anos56 anos

Cálculo da aposentadoria com as novas regras

Assim como os requisitos de idade e tempo de serviço que você viu acima, o cálculo da nova regra permanente também foi alterado.

Sendo este o novo cálculo:

  • Média aritmética sobre todos os seus salários (dos maiores aos menores);
  • você receberá 60% desse valor;
  • +2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição, no caso dos professores, e 15 anos, para as professoras.

Conclusão

Pronto! Ao realizar a leitura deste artigo, você obteve informações valiosas sobre a Aposentadoria do Professor no Estado da Bahia, de um especialista que se preocupa com o seu benefício.

Realmente, são muitas regras para e cálculos para entender de uma só vez.

Por isso, se você ainda ficou com alguma dúvida sobre qual regra seria aplicável ao seu caso, é importante que consulte um profissional adequado para resolver a sua situação da melhor maneira.

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Sobre o autor | Website

Formou-se em Direito e em Engenharia de Petróleo (em graduação Sanduíche Brasil/Canadá. Atuante na área previdenciária de profissões regulamentadas. Gosta muito de cavalos

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