Quais são os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria como professor?
Organizar toda documentação necessária para ar entrada na aposentadoria no INSS é fundamental para conseguir o benefício com mais tranquilidade!

Você vai concordar comigo que a aposentadoria é uma etapa muito esperada pela maioria dos trabalhadores, em especial, o professor, que possuiu uma árdua jornada de trabalho por anos.
Por isso, tudo que o professor deseja evitar é que ocorra algum problema nessa tão aguardada etapa da sua vida.
A apresentação de toda a documentação correta na hora do pedido lá no INSS, é uma das etapas mais importantes para conseguir a sua aposentadoria de forma mais tranquila. Você já sabia disso?
Dessa forma, se você está pensando em se aposentar como professor em breve, recomendo, com base nas experiências que já presenciei aqui no escritório, que comece a organizar o mais rápido possível todos os documentos necessários para receber a sua aposentadoria de professor.
Sabe o porquê que estou te alertando em relação a isso? Simples: porque o planejamento para receber a melhor aposentadoria começa bem antes de dar entrada no seu benefício!
E, sendo bem sincero com você, apesar de ser previsto em lei que o INSS deve orientar o segurado sobre qual a modalidade de aposentadoria será a mais benéfica para ele no momento, não é isso que acontece na prática.
Então, diante desse cenário, posso te garantir que quanto mais informações relevantes você tiver sobre como funcionará a sua aposentadoria de professor, melhor.
Para isso, o primeiro passo é saber todos os detalhes possíveis sobre a aposentadoria a que você tem direito e, com base nisso, já ir organizando a sua documentação.
E é justamente isso que te mostro neste artigo, acompanhe!
Como funciona a aposentadoria do professor?
Por uma questão constitucional, a aposentadoria do professor recebe regras diferentes em relação às aposentadorias comuns.
Nessa modalidade, os professores que trabalham em instituições privadas têm o direito de receber a sua aposentadoria 5 anos mais cedo.
Embora não exista uma lei que considere essa profissão como especial, os educadores da rede básica de ensino podem se aposentar mais cedo.
Tendo em vista que o magistério exige não só um grande preparo profissional, como também psicológico dos trabalhadores.
Além de, na maioria das vezes, não serem remunerados e nem reconhecidos de forma proporcional à alta carga de trabalho realizada, acho mais do que justa essa regra, você concorda comigo?
Pois bem.
Se você pretende aposentar-se como professor, é fundamental que entenda, em um primeiro momento, qual é o período de regras que será aplicado ao seu benefício: antes ou após a reforma da Previdência?
Requisitos para aposentadoria do professor antes da Reforma
Até 12/11/2019, os educadores precisavam comprovar apenas o tempo mínimo de contribuição como professor de escola privada, sendo:
● Homens: 30 anos de contribuição como professor;
● Mulheres: 25 anos de contribuição como professora.
Ou seja, o professor que completava 30 anos de trabalho como professor, poderia aposentar-se direto como professor, sem necessidade de alcançar idade mínima.
Essa regra vale para quem conseguiu esses requisitos até 12/11/2019, quando as novas regras ainda não estavam vigentes.
Com isso, se ainda não deu entrada no seu benefício, pode conseguir sua aposentadoria em 2024 de forma mais facilitada, cumprindo apenas o requisito da contribuição mínima, tendo em vista que já adquiriu o direito de aposentar-se com as regras antigas.
Requisitos para aposentadoria do professor após a reforma
Após 13/11/2019, quando as novas regras da reforma começaram a valer, além de comprovar o tempo de contribuição, o professor precisará alcançar também a idade mínima.
O professor da rede privada de ensino que começou a recolher em 13/11/2019, terá direito à aposentadoria caso reúna os seguintes requisitos:
Homem:
● Idade Mínima: 60 anos;
● Tempo de contribuição: 25 anos.
Mulher
● Idade mínima: 57 anos;
● Tempo de Contribuição: 25 anos.
Realmente, ao passar a exigir mais um requisito, a Reforma da Previdência acabou dificultando um pouco mais o acesso à aposentadoria, assim como também aconteceu para outras classes de trabalhadores.
Entretanto, a boa notícia é que nem todos os professores que ainda não deram entrada no seu pedido de aposentadoria precisarão seguir esses requisitos.
Isso porque, quem estava muito perto de se aposentar em 2019, quando as regras mudaram, podem entrar em alguma das regras de transição.
Dependendo da situação, os professores podem entrar em 3 regras de transição:
- Regras do pontos;
- Regra da idade progressiva;
- Regra do pedágio 100%.
Agora que você já sabe identificar quais são os requisitos nos quais você precisa alcançar para conseguir a sua aposentadoria do professor, veja agora quais são os documentos essenciais que você deve apresentar para comprovar o seu direito junto ao INSS.
Quais são os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria do professor?
Muitas pessoas não dão tanta importância nessa etapa da aposentadoria, e, assim, não fazem tanta questão de organizar toda a documentação necessária para dar entrada na aposentadoria, sob o argumento de que, caso negado o pedido, poderá entrar na Justiça.
Pois bem, preciso te informar que esse pensamento está totalmente equivocado e, como disse mais acima, o planejamento para conseguir o benefício com mais tranquilidade e agilidade começa bem antes do requerimento.
E não só isso: apresentar a documentação incompleta ou incorreta na fase administrativa, ou seja, quando o pedido está no INSS, pode comprometer também o seu eventual processo na Justiça!
Por isso, é fundamental que você junte todos os documentos que vou te mostrar a seguir:
Documentos básicos para aposentadoria do professor
- RG atualizado (às vezes, para evitar fraudes, o INSS exige que o documento tenha data de emissão de até 10 anos);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- PIS/PASEP ou NIT;
- CNIS (pode ser emitido no Meu INSS);
- Carteira de trabalho
- Declaração de ensino do estabelecimento que o professor ensinava.
Observação: É importante frisar que não será necessário apresentar o diploma para conformar a formação, visto que a qualificação de professor é presumida.
CNIS e a Carteira de Trabalho do Professor
Por experiência própria, recomendo que você tenha uma atenção especial em relação a esses documentos.
Visto que, na maioria dos casos que chegam aqui ao escritório, as informações do CNIS do segurado estão incompletas.
Para você entender melhor, o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, é um dos documentos que reúne todos os seus vínculos trabalhistas e previdenciários.
Lembra do tempo de contribuição que você, professor, precisará comprovar para ter direito à sua aposentadoria?
Pois é, o CNIS será o documento oficial para comprovar esse tempo de trabalho e demonstrar o seu direito a se aposentar 5 anos mais cedo como professor.
Imagino que, só de ter mencionado isso, você já deve ter imaginado que esse documento tem um papel importantíssimo para a sua aposentadoria, principalmente tendo em conta que é emitido pelo próprio INSS.
Agora que você já sabe a importância do CNIS, imagina se, na hora de dar entrada na sua aposentadoria de professor, você descobre que estão faltando algumas informações no seu Extrato CNIS e que, por isso, o seu pedido de aposentadoria poderá ser negado?
Sendo sincero com você, isso não é tão difícil de acontecer, muito pelo contrário: acontece bastante!
Pense só na dor de cabeça e na decepção do professor que acreditava ter reunido todos os requisitos para dar entrada na sua aposentadoria, porém tem o pedido negado pelo INSS.
Uma situação bem frustrante e delicada, você concorda?
Para que isso não aconteça com você, a dica de ouro que vou te entregar é: bem antes de pedir sua aposentadoria, confira todos os vínculos de trabalhos no seu CNIS e na sua Carteira de Trabalho (você pode emitir o seu extrato pelo site ou aplicativo “Meu INSS”).
Estou te alertando sobre isso porque, caso você encontre algum erro em relação ao tempo de contribuição no seu CNIS, é possível solicitar uma atualização.
Um procedimento no próprio INSS para alterar todas as informações incompletas que constam no seu extrato.
Assim, quando chegar o tão aguardado momento de pedir a sua aposentadoria como professor, você ficará livre de uma dor de cabeça, além de agilizar o processo do seu benefício.
Porém, caso você encontre outra divergência no seu CNIS, não se preocupe. Vou listar aqui alguns documentos que você precisará para atualizar e comprovar o seu vínculo:
- Carteira de Trabalho;
- Extrato FGTS;
- Contracheque;
- Contrato de Trabalho.
Vale informar, ainda, que erros no CNIS são ainda mais comuns nas aposentadorias de professores que possuem atividades concomitantes, ou seja, exercem mais de uma atividade profissional e, consequentemente, possuem mais de um salário de contribuição no mesmo mês.
Como pedir a aposentadoria do professor pela internet?
Após reunir todos os documentos necessários para comprovar o seu vínculo como professor, você poderá pedir a sua aposentadoria no portal do Meu INSS.
Antes de tudo, é necessário ter o CPF e uma senha cadastrada no Meu INSS.
Entre no site meu.inss.gov.br pelo computador ou baixe o aplicativo no seu celular Android ou IOS.
- Depois de fazer o seu login, clique na opção “Novo pedido”.
- Após isso, você irá buscar e selecionar a opção “aposentadoria por tempo de contribuição”, que é o requerimento também para a aposentadoria do professor.
- Depois de selecionar a aposentadoria por tempo de contribuição, o sistema solicitará algumas informações pessoais de contato e endereço, bem como algumas perguntas relacionadas ao seu vínculo no INSS.
- Para identificar que a sua aposentadoria por tempo de contribuição é para professor, é fundamental que você responda “sim” a essa pergunta:
- Após as perguntas, você irá anexar toda a sua documentação. Para enviá-la, você deve escanear ou tirar foto frente e verso de cada documento.
Importante: As fotos precisam estar legíveis, com todas as informações necessárias visíveis. Não envie se estiverem desfocadas ou ilegíveis.
Cada documento deve estar no formato .pdf, colorido, não podendo ultrapassar 50MB. (Se você tiver dificuldades nessa parte, peça ajuda a alguém que entenda o procedimento).
- Por fim, é só finalizar o requerimento da sua aposentadoria.
Qual o tempo para receber uma resposta?
O tempo médio para fazer a sua solicitação pelo Meu INSS e ser atendido, caso a documentação esteja correta, leva de 2 a 7 meses.
Por isso, caso queira receber a sua aposentadoria com mais tranquilidade e agilidade, é fundamental que você se organize e apresente a documentação completa na fase administrativa, ou seja, quando o seu pedido está no INSS.
Além desta, outra dúvida muito importante e se:
Vou precisar de um advogado para dar entrada na minha aposentadoria como professor?
Contratar um advogado não é uma exigência para dar entrada em algum benefício do INSS. Você mesmo pode solicitar a sua aposentadoria de professor.
O que pode até ser mais econômico em um primeiro momento. Entretanto, é muito importante que você tenha muita atenção para não se precipitar e deixar de receber o melhor benefício, por falta de orientação adequada.
Pois, apesar de ser previsto na lei que o INSS deve orientar o trabalhador sobre qual o melhor benefício possível para ele naquele momento, não é isso que acontece na prática!
Muito pelo contrário: infelizmente, cada vez é mais comum segurados solicitarem uma aposentadoria bem menos vantajosa do que teriam direito, não sendo devidamente instruídos pelo servidor do INSS.
Um advogado previdenciário, ou seja, especialista em INSS, consegue enxergar detalhes sobre regras e direitos que muitas vezes passam despercebidos.
Além disso, esse profissional tem o domínio sobre os cálculos de tempo de contribuição e valores de benefícios, por exemplo, para entender se esse realmente é o melhor momento para você se aposentar.
Estou te falando isso porque já atendemos muitos casos aqui no escritório em que as pessoas iniciam o pedido de forma incorreta, faltando documentos ou optando por uma aposentadoria menos vantajosa para elas.
Se não deseja que isso também ocorra com o seu benefício, é recomendado que você realize um planejamento previdenciário com um especialista em direito previdenciário.
O planejamento previdenciário é um amplo estudo feito pelo advogado para verificar qual será a melhor estratégia para o seu caso.
Com a orientação correta e especializada, é possível que você alcance as melhores vantagens para realizar o pedido da sua aposentadoria com o valor e no momento certo.
Conclusão
Se você pretende se aposentar como professor, você acabou de adquirir informações valiosas para evitar problemas maiores no futuro: entender sobre os requisitos e os documentos que precisa reunir antes de dar entrada na sua aposentadoria.
Embora o professor tenha o direito de se aposentar mais cedo, levar a documentação errada pode prolongar bastante todo o processo de concessão da sua aposentadoria tanto no INSS, como, eventualmente, na Justiça.
De forma mais prática e objetiva, a documentação errada ou incompleta, principalmente o CNIS, pode gerar os seguintes empecilhos:
- O seu benefício ser negado pelo INSS;
- A aposentadoria poderá ser concedida em um valor abaixo do esperado (principalmente se você trabalha ou já trabalhou em duas instituições);
- O processo poderá se prolongar e, com isso, você demorará mais para receber sua aposentadoria.
Por fim, para evitar problemas futuros, é fundamental que você consulte um especialista em aposentadorias, tendo em vista que o profissional analisará qual será a melhor forma para o recebimento do seu benefício.
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