Aposentadoria Especial do Médico: Como funciona e quais são as regras em 2024?

Você que é médico já deve ter se perguntado como funciona a sua Aposentadoria Especial, certo?

Pois bem, preciso te informar que a Aposentadoria Especial do Médico passou por mudanças significativas, sobretudo na forma de cálculo.

E além dos requisitos em geral, um ponto em que os profissionais da medicina precisam se atentar é em relação ao cálculo do seu benefício.

Pensando nisso, preparamos um artigos com as principais regras da Aposentadoria Especial do Médico. Confira!

O que é considerado Aposentadoria Especial?

A Aposentadoria Especial é um benefício que tem como objetivo proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos ou perigosos.

Em outras palavras, o trabalhador está submetido à condições tão degradantes que podem afetar diretamente a saúde e até mesmo a integridade física.

Por isso, nada mais justo para quem está exposto desta forma, ter uma forma mais facilitada de se aposentar.

Assim, a lei define que o trabalhador tem direito à Aposentadoria Especial, em razão da exposição à insalubridade (agentes físicos, químicos e biológicos), bem como a periculosidade, que é a atividade que gera risco de morte ao trabalhador.

Atividade Especial do Médico

A atividade especial do médico se enquadra como insalubre, em razão da exposição a agentes biológico nocivos à saúde, como:

• bactérias;
• fungos;
• vírus;
• parasitas;
• toxinas;
• entre outros.

A Norma Reguladora que trata sobre a insalubridade nos ambientes de trabalho, estabelece, ainda, o grau de risco destes agentes biológicos, conforme o risco.

Dessa forma, essas classes são divididas em:

• Grau médio: trabalho em contato permanente em hospitais, ambulatórios, enfermarias, laboratórios, autópsia etc.;
• Grau máximo: trabalho em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecciosas etc.

Assim, conforme a especialidade do médico, maior será o risco por ele submetido durante o seu trabalho, caracterizando, portanto, uma atividade especial, em razão da insalubridade.

Vantagens da aposentadoria especial

Antes da Reforma da Previdência, a Aposentadoria especial trazia grandes benefícios aos médicos.

Isso porque não existia idade mínima, ou seja, bastava alcançar 25 anos de contribuição na atividade especial, que era possível receber esta aposentadoria.

Entretanto, bem como aconteceu em outras aposentadorias, a Reforma da Previdência prejudicou (e muito!) o médico.

Veja a seguir como funciona as regras da aposentadoria especial do médico!

Aposentadoria Especial do Médico por Insalubridade

Embora a pandemia da Covid-19 tenha deixado mais evidente o risco das doenças contagiosas, este perigo já era uma realidade para os profissionais da saúde, que ficam expostos, diariamente, aos diversos microrganismos nocivos à saúde.

Por isso, agora que você já entendeu o que é e como funciona a Aposentadoria Especial do Médico, confira a seguir as regras anteriores e posteriores à Reforma da Previdência.

1. Regra para Aposentadoria Especial do Médico antes da Reforma da Previdência

Sendo sincero com você, as regras para a aposentadoria especial do médico antes da vigência da reforma, eram bem mais vantajosas.

Visto que esta categoria de aposentadoria era uma das melhores aposentadorias do INSS.

Até 12/11/2019, o médico precisava comprovar 25 anos de contribuições em efetiva exposição a agentes nocivos.

Portanto, se você trabalhou por 25 anos como médico, antes da Reforma da Previdência entrar em vigor, o seu direito de se aposentar com a regra antiga foi adquirido.

Assim como o Dr. Antônio, que começou a atuar como médico infectologista desde 1995.

Em janeiro de 2019, antes das novas regras mudarem, ele conseguiu reunir os 25 anos necessários para conseguir a sua aposentadoria especial, em razão do seu trabalho como médico.

2. Regra para Aposentadoria Especial do Médico a partir da Reforma da Previdência

A  EC n. 103, que trouxe a Reforma da Previdência, alterou várias regras de aposentadorias, inclusive as da aposentadoria especial.

Isso porque, a partir de 13/11/2019, além do tempo de atividade especial, será necessário alcançar também uma idade mínima.

Ficando assim os requisitos para o médico que ingressou na atividade especial após as novas regras entrarem em vigor:

Tempo de atividade especial como vigilante:

• 25 anos atuando como médico.

Idade mínima

• 60 anos de idade.

Em outras palavras, além de ter que completar os anos submetidos à atividade periculosa como vigilante, também será necessário uma idade mínima.

Com isso, muito provavelmente você deve concordar comigo que as novas regras trazidas pela Reforma da Previdência dificultou o direito do o profissional que atua em atividades especiais, não concorda?

Veja só o caso da Dra. Laura, médica especialista em pediatria, que ingressou na profissão em 2020.

Quando ela for se aposentar, precisará comprovar os 25 anos em atividade especial + 60 anos de idade.

Como você viu no exemplo, as novas regras trouxeram mais requisitos para conseguir a aposentadoria especial do médico.

Entretanto, existe uma regra de transição para o médico que começou a trabalhar com a sua atividade especial antes da Reforma da Previdência, mas não conseguiu completar o tempo mínimo antes de 13/11/2019.

Regra de transição da Aposentadoria Especial do médico (regra dos pontos)

A regra de transição dos pontos na aposentadoria especial do médico é uma forma de se aposentar após a Reforma, sem trazer tantos prejuízos ao profissional.

Dessa forma, se você se enquadra nessa situação abaixo, provavelmente as regras dos ponto é destinada ao seu caso:

• ingressou na carreira de médico antes de 13/11/2019;
• mas não alcançou o tempo mínimo de 25 anos de atividade especial.

Basicamente, essa regra dos pontos exige que o médico realize a somatória da idade+ tempo de contribuição.

Para o médico, que tem a atividade periculosa considerada de baixo risco, será necessário reunir os seguintes requisitos em 2024:

• 86 pontos: idade+25 anos de tempo efetivo de atividade especial como médico.

Veja o exemplo do Dr. Adriano, que é médico intensivista desde antes da Reforma da Previdência, reunindo, em 13/11/2019, 21 anos de atividade especial.

Com isso, ele não conseguiu alcançar os 25 anos de atividade especial necessários para se aposentar com a sua profissão.

Dessa forma, em 2023, Adriano reuniu o tempo mínimo de atividade, bem como completou 61 anos de idade.

Realizando, assim, a somatória (idade+ tempo mínimo de atividade especial) ele poderá entrar na regra de transição, uma vez que 61 (idade)+25 (tempo de atividade especial) = 86 pontos.

Aposentadoria Especial do Médico concursado

Se você é médico concursado que atua em instituições públicas, muito provavelmente faz parte do quadro de servidores públicos que presta serviços para União, Estado, Distrito Federal ou Municípios.

Com isso, estão vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que é o sistema previdenciário para os servidores efetivos.

Sendo um regime distintos dos médicos que trabalham em hospitais particulares .

Vale dizer ainda, para algumas profissões, o RPPS possui regimes específicos para a concessão de benefícios, como no caso dos militares, por exemplo.

E quando falamos dos médicos, as regras para a concessão da sua aposentadoria Especial não são diferentes do Regime Geral de Previdência.

Em outras palavras, apesar do regime de concessão ser distinto, os requisitos a serem alcançados são os mesmos.

Valor da Aposentadoria Especial do Médico

Assim como os requisitos, o cálculo para definir o valor da aposentadoria especial do médico também sofreu alterações.

Para você entender melhor este tópico, dividir a explicação conforme os dois momentos: antes e a partir da Reforma da Previdência .

1.Cálculo da Aposentadoria Especial antes da Reforma

O cálculo da aposentadoria especial até 12/11/2019 era realizado da seguinte forma:

• média aritmética com os 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994;
• desta média, o trabalhador receberia 100%.

Exemplo do médico Fernando

A média dos seus 80% maiores salários de contribuição chegou ao valor de R$ 6.500,00.

Portanto, esse será o valor da aposentadoria especial do médico Fernando, que conseguiu se aposentar antes da Reforma da Previdência.

Sem dúvidas essa era uma forma extremamente vantajosa de se aposentar, principalmente em razão de receber 100% do valor do benefício, sem a incidência de nenhum redutor.

2. Cálculo da Aposentadoria Especial do Médico a partir da Reforma

Como você já sabe, a Reforma da Previdência trouxe também alterações na forma de cálculo da Aposentadoria Especial.

E, infelizmente, não foi nada favorável ao profissional.

Tendo em vista que este será a nova forma de definir o cálculo da aposentadoria especial, a partir de 13/11/2019:

• média aritmética sobre todos os seus salários (dos maiores ao menores);
• você receberá 60% desse valor;
• +2% por ano de trabalho especial que ultrapasse o tempo mínimo (sendo 20 anos para homens, e 15 anos para mulheres).

Exemplo da médica Ana

A Dra. Ana tem 26 anos atuando como médica ginecologista. Realizando a média de todos os seus recolhimentos, chegou ao valor de R$7.000,00.

Aplicando a fórmula, ela terá 60%+22%, tendo em vista que se passaram 11 anos a mais do que ela precisava ( sendo o mínimo de 15 anos para as mulheres).

Dessa forma, a média aritmética será de 85% sobre os R$7.000,00.Chegando ao valor de R$5.950,00.

Com a nova regra, esse cálculo não beneficiou o trabalhador, tendo em vista que:

• será considerado todos os salários de contribuição (maiores e menores);
• e também haverá aplicação do redutor de 60% que não existia antes da Reforma.

Documentos para conseguir a Aposentadoria Especial do Médico

Para conseguir a aposentadoria especial é imprescindível comprovar que trabalhou exposto a ambientes insalubres.

E essa será a função dos documentos que você reunirá para verificar o seu direito ao benefício.

Basicamente, será necessária a seguinte documentação:

• RG e CPF;
• Carteira de trabalho que informe o seu enquadramento profissional;
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
• LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho);
• NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• comprovantes de recebimento de adicional de insalubridade/periculosidade;
• entre outros.

PPP

No PPP são listadas informações sobre o seu trabalho, as suas atividades, se você era ou não exposto a risco e a agentes nocivos que prejudicaram a sua saúde e integridade física.

Neste tão importante documento para comprovação do seu direito, deve constar as informações:

• Dados da empresa e do trabalhador;
• Descrição detalhada das atividades exercidas pelo trabalhador e seus respectivos períodos;
• Registros ambientais (como fatores de riscos, eficácias do EPIs, etc);
• Dados sobre o responsável pelos registros ambientais (que deve ser um médico ou engenheiro do trabalho habilitado);
• Monitoração biológica (realização de exames médicos periódicos)

E o responsável pelo preenchimento do PPP será a empresa, preferencialmente, o departamento de recursos humanos (RH).

Assim, esse documento é fundamental para você pedir a sua aposentadoria especial do INSS, já que, essa requer a comprovação de tempo de serviço em atividades nocivas à saúde do trabalhador.

Dúvidas frequentes sobre a Aposentadoria Especial do Médico

1. Quantos anos o médico tem que trabalhar para se aposentar?

25 anos é o tempo de atividade especial exigido para o médico, tanto antes como após a Reforma da Previdência.

Isso porque, a atividade do médico é considerada por lei como de baixo risco.

2. Qual o valor máximo da aposentadoria especial?

Em regra, a aposentadoria segue um teto estabelecido.

Em 2024, o teto do INSS chegou a R$ 7.786,01.

3. Médico aposentado de forma especial pode continuar trabalhando?

Sim é possível trabalhar após receber à aposentadoria especial, desde que não seja novamente com atividades insalubres ou perigosas à saúde.

Ou seja, o aposentado pela aposentadoria especial até pode voltar ao mercado de trabalho, porém, não poderá exercer trabalhos que o exponha aos agentes nocivos.

É importante dizer que essa discussão sobre a possibilidade do aposentado de forma especial continuar trabalhando, é antiga.

Isso porque, no que diz respeito às aposentadorias “comuns” é autorizado continuar trabalhando mesmo após receber a aposentadoria.

4. Preciso de um advogado para conseguir a aposentadoria Especial?

Para ser sincero com você, já te adianto aqui que contratar um advogado não é um exigência para dar entrada na sua Aposentadoria Especial. Você, mesmo sozinho, pode solicitar a sua aposentadoria no INSS.

O que pode até ser uma opção mais econômica em um primeiro momento. Porém, a longo prazo, pode gerar um enorme prejuízo para você…

São vários os casos que chegam aqui no escritório de aposentados que, se tivessem passado por um especialista antes de requerer a sua aposentadoria, estariam recebendo um benefício bem mais vantajoso.

E quando falamos em Aposentadorias Especiais, o prejuízo pode ser ainda maior, tendo em vista que esta é uma modalidade ainda mais criteriosa de benefício.

Por que estou te alertando sobre isso?

Existem situações em que, para ter direito ao melhor benefício, é imprescindível que o processo seja acompanhado por um advogado especialista em aposentadoria especial.

E para facilitar, mostrarei a seguir, como exemplo, algumas dessas situações mais delicadas que, caso o trabalhador não se atente, podem trazer muito dor de cabeça para quem pretendia se aposentar com mais tranquilidade.

Veja se você se identifica com algumas dessas situações:

• Está com contribuições faltando;
• Perdeu a carteira de trabalho;
• Não sabe quais são os documentos exigidos para dar entrada na aposentadoria;
• Não sabe quais são as regras que se aplicam ao seu caso;
• Possui dúvida sobre como o valor do benefício será calculado;
• Tem dúvidas sobre qual o benefício mais vantajoso no momento.

Se você se identificou com algumas dessas situações, é altamente recomendado procurar o auxílio de um especialista para dar entrada na sua aposentadoria.

Conclusão

Com essa leitura você pôde entender com profundidade sobre as regras da aposentadoria especial do médico.

Claro, são muitas informações em um única vez.

Por isso, se você ainda tem dúvidas sobre a possibilidade de se aposentar de forma especial como médico, é altamente recomendado buscar um profissional especialista na área.

Até porque, o planejamento para conseguir se aposentar da forma mais vantajosa, começa bem antes do requerimento no INSS!