Aposentadoria do brasileiro em Portugal: Entenda como funcionam as regras
Embora muitas pessoas não saibam, mas o Brasil possui um Acordo de Previdência que é muito vantajoso para o trabalhador brasileiro. Confira!

Seja por razões pessoais ou até mesmo por oportunidades profissionais melhores, não é raro que trabalhadores brasileiros saiam do país para buscarem condições melhores de vida em Portugal.
Com isso, vem o questionamento de como será a aposentadoria do brasileiro que está morando em solo português.
Embora muitas dessas pessoas não saibam, mas o Brasil possui um Acordo de Previdência que é muito vantajoso para o trabalhador brasileiro.
Uma dessas vantagens, por exemplo, é a possibilidade de utilização do tempo de contribuição de um país no outro.
Bem como a possibilidade de receber duas aposentadorias em ambos países.
Por isso, caso você deseja se informar de como ficará a sua aposentadoria no exterior, é altamente recomendado que seja orientado por quem realmente entende e se preocupa com o seu direito. Acompanhe a leitura!
O que é um acordo internacional previdenciário?
Para você entender melhor sobre o assunto, os Acordo Internacionais da Previdência Social são tratados estabelecidos entre alguns países, com o objetivo de garantir a concessão de direitos aos trabalhadores.
Dessa forma, esses tratados permitem que os segurados não fiquem prejudicados em razão de trabalharem em outro país.
Além da aposentadoria por tempo de serviço ou idade, ainda estão abrangidas as seguintes situações pelos acordos os seguintes benefícios:
- Incapacidade para o trabalho;
- Acidente de trabalho e doença ocupacional;
- Tempo de serviço;
- Velhice;
- Morte;
- Reabilitação profissional.
É importante que você saiba ainda que esses acordos não alteram a legislação vigente dos países envolvidos, apenas estabelecem uma forma mais “facilitada” de conseguir a aposentadoria no exterior.
Vantagem do Acordo Internacional Previdenciário
A possibilidade de totalização de aposentadoria, sem dúvidas, é a maior vantagem de residir em um país que possui acordo com o Brasil, como no caso de Portugal.
Basicamente, a totalização permite que um trabalhador some o tome de contribuição feito em diferentes países, com o objetivo de cumprir os requisitos da aposentadoria.
Certamente, imagino que você trabalhou um certo tempo aqui no Brasil e, posteriormente, mudou-se para o exterior.
Em situações como essa, é provável que você tenha reunido contribuições previdenciárias no Brasil, bem como em Portugal, por exemplo.
Com isso, o Acordo Previdenciário viabiliza a que esses períodos de contribuição seja somados para cumprir as regras de aposentadoria em cada país.
Por exemplo, no caso de um trabalhador que contribuiu para o INSS por 10 anos, e posteriormente, filiou-se à Previdência Social de Portugal por 15 anos.
A totalização de aposentadorias permitiria que esses 25 anos de contribuição fossem considerados em ambos os países na hora de calcular o tempo de contribuição da aposentadoria.
Seguindo esse raciocínio, basicamente, existem duas possibilidades do brasileiro que trabalha no exterior se aposentar:
- Utilizando o tempo do exterior para se aposentar no Brasil;
- Utilizando o tempo de contribuição do Brasil, para se aposentar no exterior.
Além disso, caso o trabalhador, mesmo já contribuindo em outro país, continue pagando o INSS no Brasil, ou vise-versa, poderá, ainda, receber duas aposentadorias em cada um dos países.
Sobre todas essas possibilidades, explicarei mais a frente como funcionarão em Portugal.
Como funciona o acordo previdenciário entre Brasil e Portugal?
Como havia comentando mais acima com você, Portugal é um dos países que possui um tratado com o Brasil, o que facilita bastante a vida previdenciária do trabalhador que reside no exterior.
Pois, para os trabalhadores que planejam ou precisam se mudar para Portugal, existe uma proteção aos seus direitos previdenciários, sem ter que começar a contribuir do zero para alcançar uma aposentadoria.
Além disso, segundo dados do Observatório de Emigração de Portugal, o número de brasileiros residentes no país aumentou significativamente, chegando a mais de 151 mil.
Assim, nada mais justo que haja um acordo para assegurar os direitos destes trabalhadores que vão em busca de condições melhores de vida.
Com isso, o acordo da previdência social entre Brasil e Portugal, pactuado desde 1969, prevê a cobertura dos benefícios a qualquer trabalhador que reúna os requisitos da legislação, bem, como os seus familiares e dependentes.
No que concerne aos efeitos do Acordo no Brasil, aplica-se à legislação sobre o Regime Geral da Previdência os seguintes pontos:
- Assistência médica pelo SUS;
- Velhice (aposentadoria por idade);
- Incapacidade laborativa temporária (auxílio-doença);
- Invalidez (aposentadoria por invalidez);
- Tempo de serviço (aposentadoria por tempo de contribuição);
- Morte (pensão por morte);
- Natalidade (salário maternidade);
- Salário-família;
- Acidente de trabalho e doenças profissionais (auxílio acidente).
Por outro lado, em Portugal, o Acordo será aplicado à legislação previdenciária nas seguintes situações:
- Ao regime geral de segurança social referente às prestações de doença, maternidade, invalidez, velhice, morte e às prestações familiares;
- Aos regimes especiais de segurança social estabelecidas para certas categorias de trabalhadores;
- Às contribuições concedidas pelos Serviços Oficiais de Saúde;
- Ao regime de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Como funciona a aposentadoria do brasileiro em Portugal?
Agora que você viu todos os detalhes acerca do Acordo Internacional entre Brasil e Portugal, é importante entender como de fato ficará a sua aposentadoria.
Conforme o Acordo entre ambos os países, quando falamos de aposentadoria, você está diante três caminhos:
- Aposentar-se em Portugal, utilizando o tempo de contribuição do Brasil;
- Aposenta-se no Brasil, utilizando o tempo de contribuição de Portugal;
- Receber duas aposentadorias: uma de Portugal e a outra do Brasil.
Escolhendo Portugal ou o Brasil para receber a sua aposentadoria, será necessário cumprir os requisitos estabelecido pela legislação do país escolhido para aposentar-se.
Por isso, explicarei a seguir quais são as regras de aposentadoria do Brasil, bem como de Portugal, acompanhe!
1.Aposentadoria programada do Brasil
Após a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria por tempo de serviço e por idade passou a se chamar Aposentadoria Programada.
De maneira geral, para ter direito à aposentadoria programada será necessário reunir os requisitos de idade, tempo de contribuição e a carência.
Basicamente, estes são os requisitos para conseguir aposenta-se no Brasil:
Idade
- Mulher: 62 anos de idade;
- Homem: 65 anos de idade.
Tempo de contribuição
- Mulher: 15 anos de contribuição;
- Homem: 20 anos de contribuição.
Cálculo da aposentadoria
- Mulher: valor da aposentadoria é de 60% da média aritmética de todos os seus salários + 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição;
- Homem: o valor da aposentadoria é de 60% da média aritmética de todos os seus salários + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.
2. Aposentadoria por Velhice de Portugal
Já em Portugal, a aposentadoria é conhecida como “pensão por velhice” e é concedida pelo Sistema de Segurança Social do país.
Com a sua concessão bastante parecida com a nossa aposentadoria programada do Brasil, a aposentadoria pro velhice é paga quando é atingido certa idade, levando também em consideração o tempo mínimo de serviço.
Por outro lado, em Portugal não há requisitos diferentes para homens e mulheres, como aqui no Brasil.
Assim, são estes os requisitos para conseguir a Aposentadoria por Velhice em Portugal:
Idade
- 66 anos e 6 meses, em 2024,
Tempo de Contribuição
- Trabalhador comum:15 anos;
- Segurado social voluntário (facultativo ou autônomo: 12 anos.
A partir dessas informações, é possível que você se aposente, no Brasil ou em Portugal, por meio da totalização.
Ou seja, levando o tempo de contribuição de um país para o outro, para cumprir os requisitos da Aposentadoria Programada do Brasil ou da Aposentadoria por Velhice de Portugal.
Ainda é possível receber as duas aposentadorias. Explico melhor no tópico seguinte.
Como conseguir duas aposentadorias?
Outra grande vantagem do Acordo Previdenciário entre o Brasil e Portugal, é a possibilidade de receber duas aposentadorias em ambos países.
Isso é possível quando o trabalhador, simultaneamente, reúne os requisitos para se aposentar aqui no Brasil, quanto em Portugal.
Partindo do pressuposto que são necessários 15 anos de contribuição para se aposentar nos dois países, imagine, por exemplo, um trabalhador que alcançou 7 anos e 6 meses aqui, e 7 anos e 6 meses em Portugal.
Logo, ele poderá tanto usar o tempo do exterior aqui, como também, levar o tempo de contribuição do Brasil para se aposentar em Portugal.
Assim, será possível receber uma aposentadoria em Portugal, em Euros, como outra aqui no Brasil.
Realmente, uma grande vantagem, concorda?!
Como fica o valor da aposentadoria?
Indo na contramão das vantagens trazidas pelo acordo, quando falamos no valor da aposentadoria, a notícia não é a das melhores.
Isso porque, no caso de totalização do tempo realizado no exterior, não é levado em consideração o valor das contribuições.
Ou seja, o valor da aposentadoria será proporcional às contribuições realizadas no país em que será concedida a aposentadoria.
Podendo, inclusive, o valor do benefício ser inferior ao salário mínimo vigente.
A explicação para isso é que estamos falando de dois regimes previdenciários distintos, bem como um sistema monetário diferentes também.
Assim, em razão do caráter contributivo do regime previdenciário brasileiro, não seria possível aposentar levando em consideração os valores de contribuições de outro país.
Por isso, diante de tantas informações e possibilidades, é imprescindível buscar pela ajuda de um advogado previdenciarista que entenda sobre o assunto.
Dúvidas Frequentes:
1.É possível transferir a Aposentadoria do Brasil para Portugal?
Sim, através da totalização estabelecida entre os acordos previdenciários entre os países, é permitido utilizar o tempo de contribuição aqui do Brasil, para conseguir se aposentar em Portugal.
2. Qual o valor mínimo de aposentadoria em Portugal?
Conforme o ano vigente, os valores mínimos variam entre 319,49€ e 462,28€. Algo em torno de R$ 1.800,00 e R$2.600,00.
3. Quem tem direito à Aposentadoria em Portugal?
Para ter direito à Aposentadoria por velhice em Portugal, é necessário reunir 15 anos de contribuição, bem como completar 66 anos de 6 meses de idade, seja homem ou mulher.
4. Qual a melhor maneira do brasileiro se aposentar em Portugal?
Como você viu acima, há uma séries de detalhes que devem ser levados em consideração, bem como a particularidade de cada caso.
Assim, diante os vários cenário de receber uma aposentaria em Portugal, é fundamental realizar uma análise aprofundada sobre a sua situação.
Quando falamos de analisar as diversas hipóteses para elencar a maneira mais vantajosa para se aposentar, utilizamos um Planejamento Previdenciário.
Este planejamento consiste em um estudo realizado por um advogado especialista, antes do trabalhador requerer a sua aposentadoria, tendo como principal objetivo receber a melhor aposentadoria possível para o caso específico.
Dessa forma, com o planejamento previdenciário você saberá não só qual a melhor maneira de se aposentar em Portugal, como também evitará maiores prejuízos caso opte pela primeira regra que aparecer.
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