Como funciona o processo de aposentadoria do enfermeiro no INSS?

Saiba como funciona o processo de aposentadoria do enfermeiro no Meu INSS!

Infelizmente, muitos enfermeiros que estão perto de se aposentar não têm ideia de como funciona um processo de aposentadoria.

Frequentemente chegam dúvidas de pessoas querendo saber quais são os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria especial ou como pedir o seu benefício do INSS.

Pensando nisso, preparamos um artigo bem simples para que você possa se informar como todos os detalhes sobre o processo de aposentadoria especial do enfermeiro lá no INSS. Acompanhe!

Aposentadoria do enfermeiro: Como funciona?

Em razão de estarem expostos aos microrganismos presentes em ambientes hospitalares, os profissionais da enfermagem têm direito a uma categoria especial de aposentadoria no INSS.

Afinal, embora a pandemia da Covid-19 tenha deixado mais evidente o risco das doenças contagiosas, este perigo já era uma realidade para os profissionais de enfermagem, que ficam expostos, diariamente, aos diversos microrganismos nocivos à saúde.

Por isso, confira a seguir as regras para conseguir a aposentadoria especial do enfermeiro, que são divididas em dois momentos: antes e após a reforma da previdência.

Regras antes da Reforma da Previdência 

Antes da vigência da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial era uma das melhores aposentadorias do INSS.

Até 12/11/2019, o enfermeiro precisava comprovar 25 anos de contribuições em efetiva exposição a agentes nocivos.

Uma das grandes vantagens na regra antiga é que não era exigido o requisito de idade mínima. Ou seja, comprovando o tempo de serviço mínimo, você poderia pedir a sua aposentadoria a qualquer momento.

Pois bem, essa regra vale para quem conseguiu comprovar os 25 anos de tempo especial antes de 12/11/2019 e, dessa forma, adquiriu o direito à aposentadoria especial do enfermeiro com as regras antigas.

Regras antes da Reforma da Previdência

Antes da vigência da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial era uma das melhores aposentadorias do INSS.

Até 12/11/2019, o enfermeiro precisava comprovar 25 anos de contribuições em efetiva exposição a agentes nocivos.

Uma das grandes vantagens na regra antiga é que não era exigido o requisito de idade mínima. Ou seja, comprovando o tempo de serviço mínimo, você poderia pedir a sua aposentadoria a qualquer momento.

Pois bem, essa regra vale para quem conseguiu comprovar os 25 anos de tempo especial antes de 12/11/2019 e, dessa forma, adquiriu o direito à aposentadoria especial do enfermeiro com as regras antigas.

Regras após à Reforma da Previdência

Regras após à Reforma (13/11/2019)

Com as alterações trazidas pela Reforma da Previdência, as novas regras não foram tão favoráveis assim para o trabalhador que exerce atividade especial.

Agora, além dos 25 anos exercidos como enfermeiro, será necessário alcançar o requisito da idade mínima.

Assim, para conseguir se aposentar após a Reforma da Previdência, o profissional de enfermagem precisará seguir essas regras:

  • 25 anos de atividade especial;
  • 60 anos de idade.

Apesar de ainda ter regras mais brandas para se aposentar, o trabalhador que exerce atividade especial foi desfavorecido com as novas regras da Reforma.

Isso porque, com o novo requisito da idade mínima, para conseguir a aposentadoria especial com 60 anos, o enfermeiro precisaria começar a trabalhar com 25 anos de idade, em ambientes hospitalares.

Documentos para dar entrada na aposentadoria do enfermeiro

Muitas pessoas não dão tanta importância nessa etapa da aposentadoria, e, assim, não fazem tanta questão de organizar toda a documentação necessária para dar entrada na aposentadoria no INSS, sob o argumento de que, caso negado o pedido, poderá entrar na Justiça.

Pois bem, preciso te informar que esse pensamento está totalmente equivocado e, como disse mais acima, o planejamento para conseguir o benefício com mais tranquilidade e agilidade começa bem antes de ir ao INSS.

E não só isso: apresentar a documentação incompleta ou  incorreta na fase administrativa, ou seja, quando o pedido está no INSS, pode comprometer também o seu eventual processo na Justiça!

Por isso, é fundamental que você junte todos os documentos que vou te mostrar a seguir:

Documentos básicos:

  1. RG atualizado (às vezes, para evitar fraudes, o INSS exige que o documento tenha data de emissão de até 10 anos);
  2. CPF;
  3. Comprovante de residência;
  4. PIS/PASEP ou NIT;
  5. CNIS (pode ser emitido no Meu INSS);
  6. Carteira de trabalho;
  7. PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Por que dar mais atenção ao PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, é um documento exigido pelo INSS para você pedir a aposentadoria especial, como a do enfermeiro.

Nesse documento, são listadas informações sobre o seu trabalho, as suas atividades, se você era ou não exposto a risco e à agentes nocivos que prejudicaram a sua saúde e integridade física.

Ainda, no PPP, deve conter informações sobre os equipamentos de proteção individual (EPI), se você os recebeu, quais recebeu e se eles realmente serviram para te proteger.

Assim, esse documento é fundamental para você pedir a sua aposentadoria especial do INSS, já que, essa requer a comprovação de tempo de serviço em atividades nocivas à saúde do trabalhador.

Como dar entrada na aposentadoria pelo Meu INSS?

Após reunir todos os documentos necessários para comprovar o seu vínculo especial, você poderá pedir a sua aposentadoria no portal do Meu INSS.

Antes de tudo, é necessário ter o CPF e uma senha cadastrada no Meu INSS.

Entre no site meu.inss.gov.br pelo computador ou baixe o aplicativo no seu celular Android ou IOS.

  • Depois de fazer o seu login, clique na opção “Novo pedido”.
  • Após isso, você irá buscar e selecionar a opção “aposentadoria por tempo de contribuição”, que é o requerimento também para a aposentadoria especial para o enfermeiro.
  • Depois de selecionar a aposentadoria por tempo de contribuição, o sistema solicitará algumas informações pessoais de contato e endereço, bem como algumas perguntas relacionadas ao seu vínculo no INSS. 
  • Após as perguntas, você irá anexar toda a sua documentação. Para enviá-la, você deve escanear ou tirar foto frente e verso de cada documento.

Importante: As fotos precisam estar legíveis, com todas as informações necessárias visíveis. Não envie se estiverem desfocadas ou ilegíveis.

Cada documento deve estar no formato .pdf, colorido, não podendo ultrapassar 50MB. (Se você tiver dificuldades nessa parte, peça ajuda a alguém que entenda o procedimento).

  • Por fim, é só finalizar o requerimento da sua aposentadoria.

Vou precisar de um advogado para dar entrada na aposentadoria especial?

Contratar um advogado não é uma exigência para dar entrada em algum benefício do INSS. Você mesmo pode solicitar a sua aposentadoria especial.

O que pode até ser mais econômico em um primeiro momento. Entretanto, é muito importante que você tenha muita atenção para não se precipitar e deixar de receber o melhor benefício, por falta de orientação adequada.

Pois, apesar de ser previsto na lei que o INSS deve orientar o trabalhador sobre qual o melhor benefício possível para ele naquele momento, não é isso que acontece na prática!

Muito pelo contrário: infelizmente, cada vez é mais comum segurados solicitarem uma aposentadoria bem menos vantajosa do que teria direito, não sendo devidamente instruídos pelo servidor do INSS.

Um advogado previdenciário, ou seja, especialista em INSS, consegue enxergar detalhes sobre regras e  direitos que muitas vezes passam despercebidos.

Além disso, esse profissional tem o domínio sobre os cálculos de tempo de contribuição e valores de benefícios, por exemplo, para entender se esse realmente é o melhor momento para você se aposentar. 

Estou te falando isso porque já atendemos muitos casos aqui no escritório em que as pessoas iniciam o pedido de forma incorreta, faltando documentos ou optando por uma aposentadoria menos vantajosa para elas.

Se não deseja que isso também ocorra com o seu benefício, é recomendado que você realize um planejamento previdenciário com um especialista em direito previdenciário.

O planejamento previdenciário é um amplo estudo feito pelo advogado para verificar qual será a melhor estratégia para o seu caso.

Com a orientação correta e especializada, é possível que você alcance as melhores vantagens para realizar o pedido da sua aposentadoria com o valor e no momento certo.

  • Leia mais:

Aposentadoria Especial do enfermeiro: Veja as regras para 2022!

Sobre o autor | Website

Formou-se em Direito e em Engenharia de Petróleo (em graduação Sanduíche Brasil/Canadá. Atuante na área previdenciária de profissões regulamentadas. Gosta muito de cavalos

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