4 Direitos garantidos aos Professores

Confira os 4 principais direitos do Professor!

Todos professor têm alguns direitos garantidos por lei. Entretanto, ainda bastante desconhecidos, infelizmente.

Você vai concordar comigo que é mais do que justo esses direitos. Afinal, quem tanto se dedica, enfrentando tão alta carga de trabalho, inclusive com atividades fora da sala de aula, como planejamento e correções de prova, deve ser protegido.

Considerando, claro, além da importância dessa classe profissional, a alta carga de trabalho não condizente à remuneração.

Por isso, se você é um educador, fique comigo até o final deste artigo para ficar bem informado a respeito dos seus direitos!

Acompanhe:

  1. Aposentar-se mais cedo
  2. Receber com base no Piso Salarial Nacional
  3. Pagar Meia-entrada;
  4. Receber mais de uma aposentadoria como professor.

1.Aposentar-se mais cedo

Os professores seguem regras diferentes em relação aos demais trabalhadores, podendo se aposentar 5 anos mais cedo.

Isso porque, por uma questão constitucional, as normas para a concessão de aposentadoria para estes profissionais são mais brandas.

Afinal, Afinal de contas, o Magistério é, sem dúvidas, a profissão que mais influencia na evolução de uma sociedade, uma vez que atua diretamente na formação de todos os cidadãos.

de aula, também têm direito garantido por lei para receber essa modalidade diferenciada e privilegiada de aposentadoria os profissionais que exercem atividades na direção da unidade escolar, como:

  • Coordenador;
  • Diretor;
  • Assessor pedagógico.

Requisitos da aposentadoria do professor

Os requisitos para a aposentadoria do professor são divididos em dois momentos: Antes e Depois da Reforma da Previdência, em 2019.

Apesar de os professores continuarem com o direito a um tempo de aposentadoria diferenciado, com a Reforma da Previdência, os requisitos para a obtenção desse direito sofreram algumas alterações, adicionando alguns requisitos a mais.

  1. Antes da Reforma (até 12/11/2019) os professores precisavam alcançar:
  • Homens: 30 anos de contribuição como professor;
  • Mulheres: 25 anos de contribuição como professora.

Assim, se você completou esse requisito mínimo até 12/11/2019, adquiriu o direito à aposentadoria para o professor conforme as regras antigas. 

2. Após a Reforma (a partir de 13/11/ 2019) os professores precisam alcançar:

Homem:

  • Idade Mínima: 60 anos; 
  • Tempo de contribuição: 25 anos. 

Mulher

  • Idade mínima: 57 anos;
  • Tempo de Contribuição: 25 anos.

Concordo com você que, ao passar a exigir mais um requisito, a Reforma da Previdência acabou dificultando um pouco mais o acesso à aposentadoria, assim como também aconteceu para outras classes de trabalhadores.

Mas, se você ainda não deu entrada no seu pedido de aposentadoria e ficou preocupado com esses novos requisitos, ainda tenho uma boa notícia para te dar! 

Essas novas regras que você acabou de ler, valem somente para os professores que passaram a contribuir após 13/11/2019, quando a Reforma da Previdência foi aprovada. 

Então, caso você estivesse contribuindo antes dessa data, ainda é possível entrar em uma das regras de transição.

Para saber mais sobre as regras da Aposentadoria do Professor, clique no artigo a seguir:

2. Receber com base no Piso Salarial Nacional

Outro direito que deve ser assegurado aos professores, é o de receber com base no Piso Salarial Nacional.

O piso salarial é um valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar como remuneração.

Quando se trata de professores, este é aplicável para os profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de, no mínimo, 40 horas semanais.

Em 2023, foi anunciado pelo Ministério da Educação um ajuste de quase 15% no piso salarial dos professores.

A lei que dispõem sobre a base salarial dos professores, foi sancionada em 2008 e estabelece que, anualmente, seja realizado um reajuste no salário dos educadores.

Dessa forma, em 2023, o piso salarial dos professores ficou em R$ 4.420,55.

É muito importante que você saiba que este reajuste é obrigatório!

Conforme diz a lei que estabelece o piso, o reajuste salarial de professores deve ser anual e, em tese, deveria ser seguido por todos os estados e municípios.

Entretanto, nem sempre isso acontece na prática, infelizmente….

Isso porque, alguns municípios questionam a validade dos critérios usados para definir o percentual de reajuste, entendendo não ser constitucional.

Realmente, uma grande injustiça com os professores, concorda?

Contudo, entendemos que o reajuste não só é obrigatório e deve ser seguidos por todos os estados e municípios.

Até porque, na prática, nenhum professor que atue em instituição pública e trabalhe 40 horas semanais pode receber menos que R$ 4.420,55.

Leia mais:

3. Pagar Meia-entrada

Pouca gente sabe disso, mas alguns estados do país garantem a meia-entrada também aos professores.

Garantido assim a possibilidade do educador de conseguir desconto no cinema, em shows, teatros e em outros eventos culturais.

Embora a lei nacional da Meia-Entrada não tenha previsto este direito, alguns estados incluíram o Professor no rol de isenção da meia-entrada.

Nada mais que justo, não é mesmo?

Para facilitar, vou deixar alguns estados em que o professor tem direito à meia-entrada:

  • Ceará;
  • Rio de Janeiro;
  • São Paulo;
  • Goiás;
  • Pernambuco;
  • entre outros.

4. Receber mais de um Aposentadoria

Por fim, também um direito pouco conhecido do professor é a possibilidade de receber mais de uma Aposentadoria.

Muito provavelmente você deve conhecer algum professor que ministra aula em mais de uma escola.

Isso porque, trabalhar em dois empregos para aumentar a renda, infelizmente, é uma realidade muito comum para o profissional da área da educação.

E você também vai concordar comigo que o principal motivo para esses profissionais buscarem aumentar a sua jornada de trabalho é, na maioria das vezes, a baixa remuneração que recebem em apenas uma única instituição de ensino.  

A desvalorização do professor ainda é uma situação extremamente recorrente, refletindo diretamente nos salários extremamente baixos em relação à jornada exaustiva enfrentada por esses profissionais…

Realmente uma grande injustiça!

Por conta disso, muitos educadores precisam praticamente dobrar a sua jornada de trabalho para conseguirem aumentar minimamente a sua renda mensal.

Assim, não é muito difícil encontrar um professor que trabalhe em uma escola na parte da manhã e em outra instituição no período da tarde, por exemplo.

Dessa forma, o professor pode exercer atividades concomitantes tanto na rede privada de ensino, quanto na rede pública.

Porém, existe uma exceção que você precisa saber: não é permitido ao professor que trabalha em duas escolas particulares, receber duas aposentadorias de professor.

Explico melhor: Não é possível receber duas aposentadorias de professor concedidas pelo Regime Geral da Previdência (RGPS). 

Quando se fala de Regime Geral da Previdência Social (RGPS), estamos nos referindo ao INSS. Já, ao falar sobre Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), estamos nos referindo à aposentadoria no serviço público.

Para ficar mais fácil de você entender, preparei essa explicação:

Professores que trabalham em duas instituições de ensino:Pode receber duas aposentadorias como professor?
1.Trabalha em uma instituição privada e em outra da rede pública de ensinoSim, uma pela escola privada (pelo INSS), e outra pelo cargo público (RPPS).
2. Trabalha em duas Instituições da rede pública (concursado)Sim, as duas pelo cargo público
3.Trabalha em duas escolas particularesNão, apenas é realizado um cálculo das duas atividades concomitantes

Para você entender mais sobre esse direito, leia mais em:

Conclusão

Pronto! Você acabou de se informar sobre alguns dos principais direitos assegurados aos professores.

Você conhecia algum deles?

Pois bem, se achou essas informações interessantes, compartilhe com alguém que também precise saber disso!

Sobre o autor | Website

Formou-se em Direito e em Engenharia de Petróleo (em graduação Sanduíche Brasil/Canadá. Atuante na área previdenciária de profissões regulamentadas. Gosta muito de cavalos

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