Como o Veterinário pode pagar o INSS por conta própria?

O trabalhador autônomo é o profissional que trabalha por conta própria, ou pode prestar serviços para outras pessoas e empresas.

Dessa forma, basicamente, são os trabalhadores que não possuem vínculo de emprego com nenhuma instituição.

E dentro um dos deveres desses trabalhadores que atuam por conta própria, está o pagamento da Previdência Social, que é obrigatório e garante a você, enfermeiro, à aposentadoria e outros benefícios pagos pelo INSS.

Se você possui dúvidas de como o veterinário pode pagar o INSS por conta própria e ficar protegido pelos benefícios, me acompanhe até o fim deste artigo!

Quem é considerado trabalhador autônomo?

Nessa categoria, estão os profissionais que trabalha por conta própria, e prestam serviços para pessoas ou empresas por um tempo específico, mas sem vínculo de emprego (não tem carteira assinada).

Então, você tem autonomia profissional para exercer seu trabalho sem assumir o papel de funcionário efetivo, ao mesmo tempo, é responsável pelos próprios erros.

Veja a diferença entre o autônomo e o profissional liberal:

• o autônomo é o trabalhador que não tem vínculo de emprego, não é subordinado a hierarquia, tem flexibilidade de horários e pode prestar serviços a várias pessoas e empresas;
• o profissional liberal pode ter vínculos de emprego, ou trabalhar de forma autônoma, mas precisa ter habilitação de sindicatos ou conselhos de classe.

Inclusive, existem 2 categorias de trabalhadores autônomos:

1. Prestadores de serviços de profissões não regulamentadas, por exemplo: encanador, vendedor, digitador, pintor, diarista, faxineiro, pedreiro, jornalista e outras;
2. Prestadores de serviços de profissões regulamentadas, por exemplo: advogado, médico, contabilista, corretor de imóveis, engenheiro, nutricionista, psicólogo e outros profissionais registrados nos conselhos regionais de fiscalização profissional.

Por que o veterinário autônomo precisa pagar o INSS?

Você que é profissional autônomo é obrigado a contribuir para Previdência Social todos os meses. Isso porque a Previdência Social é parecida com um seguro para os trabalhadores, além de garantir a sua aposentadoria.

É por isso que a nossa Constituição Federal e a lei da Previdência falam que todos os trabalhadores devem pagar o INSS.

Na verdade, esse valor vai para a Previdência Social, que é o seguro do trabalhador em casos, por exemplo, de doença ou acidente.

Então, se você recebe renda em razão do seu trabalho, é preciso pagar a Previdência e, também, o Imposto de Renda.

No entanto, se você trabalhar com carteira assinada, esse valor já será descontado do seu salário e a empresa é quem deve repassar para Previdência.

Como o veterinário autônomo pode pagar o INSS?

Você deve fazer o pagamento do INSS até dia 15 de todo mês.

Para se inscrever como autônomo, você precisa ter o número do PIS ou NIT. Se você tem carteira de trabalho, é provável que tenha esse número na primeira página.

Agora, apenas se você não tem carteira de trabalho ou não tem o PIS, ou NIT, você deve fazer o cadastro no INSS.

Com o número do PIS que será gerado, você deve preencher a Guia da Previdência Social (GPS), pela internet ou de forma manual (comprando o formulário em papelaria).

Assim, você deve escolher entre duas porcentagens para pagar de INSS:

• contribuição de 11% do atual salário mínimo;
• contribuição de 20% do salário recebido.

Você tem a liberdade de escolher qualquer um dos valores, mas terá diferença nos benefícios que pode receber da Previdência.

O que acontece se o veterinário autônomo não pagar o INSS?

Primeiro, você não terá direito aos benefícios do INSS e, além disso, estará praticando uma sonegação de impostos, que é considerada uma fraude e um crime contra a Previdência.

Nesse caso, talvez você seja processado por crime, mas pode acontecer do Ministério Público Federal enviar uma notificação ou entrar com processo contra você.

Agora, o que tem acontecido bastante é o envio de notificação pela Receita Federal. Desde 2017, a Receita Federal tem enviado cobranças da Previdência Social aos profissionais liberais e autônomos.

A cobrança tem ocorrido porque os profissionais informaram rendimentos a declaração do Imposto de Renda recebidos de outras pessoas físicas, mas não pagaram a contribuição da Previdência Social.

Mesmo se você não declarar o Imposto de Renda, ao cruzar os dados financeiros, a Receita descobre que você teve renda na sua conta, mas não pagou os valores de contribuição previdenciária.

Com isso, a Receita envia um “Aviso para a regularização de contribuições previdenciárias”, para que você faça o pagamento dos valores.

Benefícios do INSS para o veterinário autônomo

Se você pagar 11% do atual salário-mínimo, terá direito a quase todos os benefícios da Previdência, por exemplo:

• auxílio-doença
• aposentadoria por idade
• aposentadoria por invalidez
• Pensão por morte
• salário-maternidade

Nesse caso, os benefícios serão pagos com base em 1 salário-mínimo.

Agora, se você pagar 20% da remuneração que receber, terá direito a todos os benefícios pagos pelo INSS, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição que é mais vantajosa.

Além disso, os seus benefícios serão pagos com base na média de salários que você contribuir todo mês.

Conclusão

Sim! O veterinário autônomo pode receber os benefícios do INSS. No entanto, como você verificou, é preciso realizar os pagamentos à Previdência Social, por conta própria.

Em geral, o valor dos benefícios para o autônomo é de 1 salário-mínimo. Entretanto, em alguns casos, vale a pena pagar um valor complementar e, assim, garantir um benefício mais vantajoso.

Portanto, pensando nisso, é recomendado que você fale com um advogado de confiança especialista em INSS. Ele irá te orientar sobre qual a melhor maneira de contribuir e ter um benefício melhor no futuro.