Como funciona o processo de Aposentadoria do Professor no INSS?

Infelizmente, muitos professores que estão perto de aposentar-se não têm ideia de como funciona um processo de aposentadoria.

Frequentemente chegam dúvidas de pessoas  querendo saber quais são os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria como professor ou como pedir o seu benefício do INSS.

Pensando nisso, preparamos um artigo bem simples para que você possa se informar com todos os detalhes sobre o processo de aposentadoria do professor lá no INSS.

Acompanhe:

1. Aposentadoria do Professor
2. Quem pode receber a aposentadoria como professor?
3. Documentos para dar entrada na aposentadoria 
4. Como dar entrada na aposentadoria do professor pelo Meu INSS?
5. Quanto tempo demora?
6. Preciso de um advogado para dar entrada na aposentadoria?

Aposentadoria do Professor: Como funciona?

Antes de você saber como funciona  o processo de aposentadoria lá no INSS, é importante entender primeiro as regras para se aposentar como professor.

Por uma questão constitucional, a aposentadoria do professor recebe regras diferentes em relação às aposentadorias comuns.

Nessa modalidade, os professores que trabalham em instituições privadas têm o direito de receber a sua aposentadoria 5 anos mais cedo.

Embora não exista uma lei que considere essa profissão como especial, os educadores da rede básica de ensino que ministram aulas em escolas particulares podem se aposentar mais cedo.

Tendo em vista que o magistério exige não só um grande preparo profissional, como também psicológico dos trabalhadores. Além de, na maioria das vezes, não serem remunerados e nem reconhecidos de forma proporcional à alta carga de trabalho realizada, acho mais do que justa essa regra, você concorda comigo?

Pois bem.

Se você pretende aposentar-se como professor, é fundamental que entenda, em um primeiro momento, qual é o período de regras que será aplicado ao seu benefício: antes ou após a reforma da Previdência?

Requisitos para aposentadoria do professor antes da Reforma

Até 12/11/2019, os educadores precisavam comprovar apenas o tempo mínimo de contribuição como professor de escola privada, sendo:

● Homens: 30 anos de contribuição como professor;

● Mulheres: 25 anos de contribuição como professora.

Ou seja, o professor que completava 30 anos de trabalho como professor, poderia aposentar-se direto como professor, sem necessidade de alcançar idade mínima.

Essa regra vale para quem conseguiu esses requisitos até 12/11/2019, quando as novas regras ainda não estavam vigentes.

Com isso, se ainda não deu entrada no seu benefício, pode conseguir sua aposentadoria em 2022 de forma mais facilitada, cumprindo apenas o requisito da contribuição mínima, tendo em vista que já adquiriu o direito de aposentar-se com as regras antigas.

Requisitos para aposentadoria do professor após a reforma

Após 13/11/2019, quando as novas regras da reforma começaram a valer, além de comprovar o tempo de contribuição, o professor precisará alcançar também a idade mínima.

O professor da rede privada de ensino que começou a recolher em 13/11/2019, terá direito à aposentadoria caso reúna os seguintes requisitos:

Homem:

● Idade Mínima: 60 anos;

● Tempo de contribuição: 25 anos.

Mulher

● Idade mínima: 57 anos;

● Tempo de Contribuição: 25 anos.

Realmente, ao passar a exigir mais um requisito, a Reforma da Previdência acabou dificultando um pouco mais o acesso à aposentadoria, assim como também aconteceu para outras classes de trabalhadores.

Entretanto, a boa notícia é que nem todos os professores que ainda não deram entrada no seu pedido de aposentadoria precisarão seguir esses requisitos.

Isso porque, quem estava muito perto de se aposentar em 2019, quando as regras mudaram, podem entrar em alguma das regras de transição.

Dependendo da situação, os professores podem entrar em 3 regras de transição:

1. Regras do pontos;
2. Regra da idade progressiva;
3. Regra do pedágio 100%.

Em outro artigo, eu explico com todos os detalhes sobre essas regras de transição para quem vai dar entrada na sua aposentadoria de professor em 2022, confira:

• Valor da aposentadoria do Professor em 2022

Agora que você entendeu um pouco mais sobre as regras da aposentadoria como professor,  vou te mostrar uma outra dúvida muito comum:

Quem pode receber o benefício como Professor?

Os benefícios especiais da aposentadoria do professor são destinados aos educadores da rede básica de ensino, que compreende a Educação Infantil e os Ensinos Fundamental e Médio, em tempo integral de magistério.

Mas o que talvez você não saiba é que, além dessa categoria de professores, também têm direito à aposentadoria os profissionais que comprovem ter atuado em atividades exclusivamente relacionadas ao magistério durante o período mínimo de contribuições para a Previdência Social.

Dessa forma, além do professor que trabalha especificamente em sala de aula, também têm direito garantido por lei para receber essa modalidade diferenciada e privilegiada de aposentadoria os profissionais que exercem atividades na direção da unidade escolar, como:

• Coordenador;
• Diretor;
• Assessor pedagógico.

Agora que você viu de forma detalhada todas as informações necessárias referentes às regras para conseguir a aposentadoria do professor, veja quais serão os documentos necessários para apresentar no INSS.

Documentos básicos para dar entrada na Aposentadoria do Professor

1. RG atualizado (às vezes, para evitar fraudes, o INSS exige que o documento tenha data de emissão de até 10 anos);
2. CPF;
3. Comprovante de residência;
4. PIS/PASEP ou NIT;
5. CNIS (pode ser emitido no Meu INSS);
6. Carteira de trabalho
7. Declaração de ensino do estabelecimento que o professor ensinava.

Observação: É importante frisar que não será necessário apresentar o diploma para conformar a formação, visto que a qualificação de professor é presumida. 

Como dar entrada na aposentadoria pelo Meu INSS?

Como dar entrada na aposentadoria do professor pelo Meu INSS?

Após reunir todos os documentos necessários para comprovar o seu vínculo como professor, você poderá pedir a sua aposentadoria no portal do Meu INSS.

Antes de tudo, é necessário ter o CPF e uma senha cadastrada no Meu INSS.

Entre no site meu.inss.gov.br pelo computador ou baixe o aplicativo no seu celular Android ou IOS.

• Depois de fazer o seu login, clique na opção “Novo pedido”.

• Após isso, você irá buscar e selecionar a opção “aposentadoria por tempo de contribuição”, que é o requerimento também para a aposentadoria do professor. 
• Depois de selecionar a aposentadoria por tempo de contribuição, o sistema solicitará algumas informações pessoais de contato e endereço, bem como algumas perguntas relacionadas ao seu vínculo no INSS. 

• Para identificar que a sua aposentadoria por tempo de contribuição é para professor, é fundamental que você responda “sim” a essa pergunta: 

• Após as perguntas, você irá anexar toda a sua documentação. Para enviá-la, você deve escanear ou tirar foto frente e verso de cada documento.

Importante: As fotos precisam estar legíveis, com todas as informações necessárias visíveis. Não envie se estiverem desfocadas ou ilegíveis.

Cada documento deve estar no formato .pdf, colorido, não podendo ultrapassar 50MB. (Se você tiver dificuldades nessa parte, peça ajuda a alguém que entenda o procedimento).

• Por fim, é só finalizar o requerimento da sua aposentadoria.

Qual o tempo para receber uma resposta?

O tempo médio para fazer a sua solicitação pelo Meu INSS e ser atendido, caso a documentação esteja correta, leva de 2 a 7 meses.

Por isso, caso queira receber a sua aposentadoria com mais tranquilidade e agilidade, é fundamental que você se organize e apresente a documentação completa na fase administrativa, ou seja, quando o seu pedido está no INSS.

Além desta, outra  dúvida muito importante e se:

Vou precisar de um advogado para dar entrada na minha aposentadoria como professor?

Contratar um advogado não é uma exigência para dar entrada em algum benefício do INSS. Você mesmo pode solicitar a sua aposentadoria de professor.

O que pode até ser mais econômico em um primeiro momento. Entretanto, é muito importante que você tenha muita atenção para não se precipitar e deixar de receber o melhor benefício, por falta de orientação adequada.

Pois, apesar de ser previsto na lei que o INSS deve orientar o trabalhador sobre qual o melhor benefício possível para ele naquele momento, não é isso que acontece na prática!

Muito pelo contrário: infelizmente, cada vez é mais comum segurados solicitarem uma aposentadoria bem menos vantajosa do que teria direito, não sendo devidamente instruídos pelo servidor do INSS.

Um advogado previdenciário, ou seja, especialista em INSS, consegue enxergar detalhes sobre regras e  direitos que muitas vezes passam despercebidos.

Além disso, esse profissional tem o domínio sobre os cálculos de tempo de contribuição e valores de benefícios, por exemplo, para entender se esse realmente é o melhor momento para você se aposentar. 

Estou te falando isso porque já atendemos muitos casos aqui no escritório em que as pessoas iniciam o pedido de forma incorreta, faltando documentos ou optando por uma aposentadoria menos vantajosa para elas.

Se não deseja que isso também ocorra com o seu benefício, é recomendado que você realize um planejamento previdenciário com um especialista em direito previdenciário.

O planejamento previdenciário é um amplo estudo feito pelo advogado para verificar qual será a melhor estratégia para o seu caso.

Com a orientação correta e especializada, é possível que você alcance as melhores vantagens para realizar o pedido da sua aposentadoria com o valor e no momento certo.